Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Saiba como tirar ou regularizar o título de eleitor pela internet; veja passo a passo

Prazo para estar em dia com a Justiça Eleitoral e poder votar nas Eleições 2020 é 6 de maio

Bruno Nomura, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2020 | 12h51

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta terça-feira, 28, uma campanha para estimular o cidadão a regularizar a situação do título de eleitor pela internet e, assim, estar apto para votar nas eleições municipais de 2020. O prazo para tirar a primeira via, transferir ou regularizar a situação do documento termina no dia 6 de maio.

Com os cartórios eleitorais fechados por causa da pandemia do coronavírus, levantamento do Estado mostrou que eleitores de 17 Estados estavam impedidos de solicitar esses serviços.

Veja como solicitar a primeira via, regularizar ou transferir o título de eleitor pela internet:

Cancelamento por falta ao recadastramento biométrico

Na semana passada, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório em 17 Estados. Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas eleições municipais de 2020.

Confirme se você está em dia com a Justiça Eleitoral no site do TSE, no painel “Serviços ao eleitor” e na opção “Situação eleitoral”.

 

Situação irregular por ausência em votações

Se estiver em situação irregular com a Justiça Eleitoral por falta em votações, o cidadão precisa pagar uma multa. O passo a passo para gerar o boleto está neste link no site do TSE. Para cada turno de votação que tenha faltado é cobrado o valor de R$ 3,51.

Por causa da pandemia, o eleitor está dispensado de ir ao cartório para apresentar o comprovante de pagamento da multa. Seguindo nova orientação da Corregedoria-Geral Eleitoral, os cartórios eleitorais farão automaticamente o registro do pagamento a partir de 48 horas após a quitação da multa. A medida visa a evitar aglomerações.

 

Primeira via, transferência, regularização de título cancelado e alteração de dados pessoais

Com suspensão do atendimento presencial nos cartórios eleitorais durante a pandemia do coronavírus, a Justiça Eleitoral disponibilizou um site para que o eleitor possa solicitar os serviços de forma remota. Veja o passo a passo:

1. Verifique se você possui débitos com a Justiça Eleitoral

(Se for emitir a primeira via do título, siga direto ao passo 2)

Antes de mais nada, verifique se você tem multas em aberto com a Justiça Eleitoral. Acesse este link no site do TSE e, no rodapé da página, faça a “Consulta de débitos ao eleitor”. Se tiver pendências, emita a Guia de Recolhimento da União e efetue o pagamento.

O Banco do Brasil disponibilizou, enquanto durarem os efeitos da pandemia, a opção para pagamento da GRU em terminais de autoatendimento da instituição com cartão de débito de outros bancos.

2. Prepare a documentação que será anexada ao requerimento

Digitalize ou tire fotos dos seguintes documentos:

  • Documento oficial de identidade com foto (frente e verso)
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (se houver débito)
  • Comprovante de quitação do serviço militar (apenas para homens)

Faça também uma selfie (não pode ser foto) segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com a foto voltada para a câmera. O cidadão não pode utilizar adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a visão completa do rosto, como óculos, bonés ou gorros.

As imagens devem estar totalmente nítidas e legíveis, sob pena de indeferimento do pedido. Procure um ambiente claro e prefira tirar as fotos durante o dia.

3. Faça o seu requerimento

Para realizar o requerimento, acesse este link no site do TSE e clique no seu Estado no mapa.

Na janela que aparecer, selecione a opção “Atualize ou regularize sua situação com a Justiça Eleitoral sem sair de casa”. Você será direcionado à página do seu respectivo TRE. Siga as instruções de cada Estado.

 

Segunda via do título de eleitor

Caso tenha perdido seu título de eleito, você não precisa solicitar uma segunda via. Basta baixar o aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS. O app substitui o título em papel e pode ser até usado para embarcar em voos domésticos. Veja como acessar aqui.

 

Além de votar, para que serve o título de eleitor?

O título de eleitor não serve como documento oficial de identificação como o RG, CNH ou passaporte, mas estar com o documento em dia é um dos requisitos para a obtenção do passaporte. O eleitor que esteja em situação irregular com a Justiça Eleitoral também fica impedido de assumir e receber remuneração de cargos públicos, obter empréstimos em linhas de crédito mantidas pelo governo e realizar matrícula em instituições de ensino públicas.

Além disso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou que as companhias aéreas aceitem o aplicativo e-Título como documento de identificação válido para o embarque em voos domésticos.

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