Russomano vira réu por falsidade ideológica

Ele é acusado de simular contrato para mudar seu domicílio eleitoral e concorrer a prefeito de Santo André, em 2000

RICARDO BRITO, Agência Estado

20 Junho 2012 | 19h13

BRASÍLIA - Pré-candidato do PRB à prefeitura de São Paulo, o jornalista Celso Russomano tornou-se réu por falsidade ideológica no Supremo Tribunal Federal (STF). Russomano é acusado pelo Ministério Público Federal de ter simulado um contrato de imóvel para mudar seu domicílio eleitoral de forma a concorrer ao cargo de prefeito de Santo André, em 2000.

O processo foi distribuído na terça-feira, dia 19, ao ministro Luiz Fux, mas seguirá para a Justiça de primeira instância em razão de ele ter perdido o foro especial de deputado federal que tinha até 2010. Dois anos atrás, ele concorreu pelo PP ao governo de São Paulo, terminando a disputa em terceiro lugar.

O caso chegou ao Supremo há praticamente dez anos. Em 2003, o ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro denunciou o então deputado por ele ter, em junho de 1999, simulado um contrato de aluguel de um apartamento em Santo André. Três meses depois, o parlamentar pediu à Justiça Eleitoral sua transferência de domicílio, de São Paulo para a cidade no ABC paulista, para se candidatar.

Na ocasião, segundo o Ministério Público, a Justiça Eleitoral comprovou que Russomano não chegou a morar no imóvel. Para o MP, um "indício seguro" para atestar essa situação é o de que não houve consumo de energia entre julho e agosto daquele ano, e apenas 12 KW/h em setembro. "Não é possível ninguém morar num apartamento sem que haja consumo de energia elétrica, indispensável para o banho, iluminação, funcionamento dos eletrodomésticos, etc.", afirmou o juiz eleitoral citado na denúncia do MP.

Russomano terminou a disputa de 2000 em segundo lugar, numa eleição que reelegeu o petista Celso Daniel - assassinado dois anos depois. Em junho de 2008, os ministros do Supremo foram unânimes em seguir o voto do então relator, Eros Grau. Eles rejeitaram pedido da defesa para extinguir qualquer tentativa de puni-lo no caso sob o argumento da prescrição e decidiram que o então deputado vai responder a processo.

Após quatro anos de recursos, o caso virou uma ação penal no Supremo, mas será remetido para a primeira instância.

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