Réus do PTB têm linha de defesa não penal

Análise: Frederico de Almeida e Rafael Mafei

O Estado de S.Paulo

14 de agosto de 2012 | 03h04

As defesas dos réus petebistas encamparam uma linha de argumentação distinta das demais. Em vez de assumirem crimes eleitorais como o "caixa 2", utilizaram o Direito Eleitoral para defender que nada houve de ilegal nas condutas dos líderes do PTB.

Primeiramente, as defesas circunscreveram os fatos imputados ao PTB às eleições municipais de 2004, afastando-os das práticas do Congresso, ambiente do mensalão segundo a acusação.

Em seguida, contextualizaram essas ações à luz do Direito Eleitoral. Houve dinheiro dado pelo PT ao PTB? Sim, e isso é lícito segundo a lei eleitoral. O pagamento foi trocado entre pessoas de menor escalão nos partidos? Sim, e não há nada de errado nisso, pois a lei permite que prepostos façam e recebam doações em nome dos partidos. Foi entregue em dinheiro vivo? Sim, e tampouco há problema nessa prática, pois resoluções do TSE permitem doações em espécie entre partidos. Com essa linha de defesa, os réus do PTB negam os crimes sem ter de confessar ilícitos eleitorais, como fizeram muitos dos demais.

Os advogados petebistas buscaram inserir suas condutas no contexto das relações políticas que caracterizam a política partidária no Brasil. O chamado "presidencialismo de coalizão" baseia-se em relações entre Executivo e Legislativo, calcadas no papel das lideranças partidárias no Congresso em negociarem cargos, recursos e votos com o Executivo.

Assim, o pluralismo partidário e a ausência de coalizões estáveis não trazem necessariamente ingovernabilidade, pois são compensados pelas relações, não necessariamente ilícitas, entre Executivo e Legislativo, mediadas por partidos cujas lideranças têm poder para garantir disciplina de seus membros no Congresso. Essas relações teriam origem já na composição de alianças eleitorais, com vistas a benefícios de curto prazo (custeio de campanhas e tempo de TV) e médio prazo (apoio no Congresso e participação no governo, por meio de cargos, caso a coalizão seja vitoriosa).

Baseada nessa realidade da política brasileira, as defesas petebistas buscam afastar a existência de um esquema ilícito na relação entre partidos, sustentando que tudo o que se passou entre PT e PTB faz parte da lógica do presidencialismo de coalizão e, mais do que isso, da lógica de relações prevista pelas próprias leis eleitorais e pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

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