'Reter passaporte é populismo jurídico', diz Dirceu em blog

Ex-ministro afirma que Barbosa 'cerceia a liberdade de expressão'; advogado de defesa garante que o documento será entregue

RICARDO BRANDT, O Estado de S.Paulo

09 de novembro de 2012 | 02h01

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu afirmou ontem que a decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos 25 réus condenados no processo do mensalão "é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados".

"É tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular", escreveu Dirceu em seu blog, no mais duro texto desde o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal, no qual foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Dirceu, apontado como o mentor do esquema de pagamento de parlamentares no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, afirma que a medida é "exagerada", uma vez que "todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos". Os condenados, inclusive o ex-ministro, terão 24 horas após a intimação para entregar os documentos e estão impedidos de sair do País.

Dirceu acusa Barbosa de cercear a liberdade de expressão, quando alega que os réus "adotaram comportamento incompatível e desrespeitoso com o Supremo". A frase foi dita na sessão de anteontem pelo relator, que não gostou do fato de dois réus terem viajado para o exterior. Também se queixou porque alguns condenados, entre eles Dirceu, disseram que o julgamento é político.

"Os argumentos (do relator) cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar", escreveu Dirceu, no artigo O que justifica?.

"Mesmo acatando a decisão, tenho o direito de me expressar diante de uma tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular instigado, via holofotes de certa mídia, nestes quase quatro meses de julgamento", diz o ex-ministro. "Nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos", concluiu Dirceu.

O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende Dirceu na ação do mensalão, garantiu que o passaporte do ex-ministro será entregue. "Decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas, mas isso não quer dizer que não podem ser contestadas, quer pelo acusado, quer pela defesa técnica", disse Oliveira Lima em alusão ao desabafo de Dirceu. "Criticar uma decisão não significa desrespeitar o Poder Judiciário. Vivemos em um país livre, numa democracia, onde a liberdade de expressão é a regra e faz parte do Estado Democrático de Direito. O passaporte do meu cliente será entregue." COLABOROU FAUSTO MACEDO

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