Resumo criticado por Dilma tinha 2,5 páginas

Documento apresentado ao Conselho de Administração da Petrobrás não cita cláusula que elevou custo de aquisição de refinaria nos Estados Unidos

ANDREZA MATAIS, FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2014 | 02h07

O documento que baseou o voto da presidente Dilma Rousseff a favor da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás tem duas páginas e meia, 13 parágrafos curtos e informa condições de pagamento referentes à aquisição de 50% da planta no Texas (EUA), em 2006. O Estado teve acesso ao "resumo executivo do Conselho de Administração" da estatal, que a presidente classificou, em nota ao jornal na última terça-feira, como "técnica e juridicamente falho".

Esse resumo não cita a cláusula Put Option, que obriga uma parte a comprar os 50 da outra, em caso de divergência entre elas - um dos pontos que a presidente afirmou, na nota, não ter sido informado ao conselho de administração da estatal.

Também não há menção à existência da cláusula Marlim no contrato com a Astra. Esse item garantiria à sócia da Petrobrás um ganho mínimo anual de 6,9% ao ano, independentemente das condições de mercado, e era desconhecido da presidente, segundo a nota enviada ao Estado.

Na última semana, a presidente provocou críticas no meio político ao afirmar, na nota ao Estado, que aprovou uma compra de US$ 360 milhões apenas com base na leitura do resumo e que, se soubesse da existência das cláusulas Put Option e Marlim, as negociações "seguramente não seriam aprovadas pelo conselho".

Dilma disse que só foi informada a respeito desses pontos quando a diretoria executiva da empresa levou ao conselho proposta de compra de outros 50% da empresa. À época, Dilma presidia o Conselho de Administração da Petrobrás, órgão máximo de decisão da companhia, e acumulava o cargo de ministra-chefe da Casa Civil de Lula. Ela tinha poderes para requisitar o conteúdo de todo o processo sobre a compra da refinaria, se assim quisesse.

A autoria do resumo executivo, conforme consta no documento, é do "diretor da área internacional" da Petrobrás. Na época, o cargo era ocupado por Nestor Cerveró, demitido da BR Distribuidora anteontem após as críticas da presidente ao documento que pautou a decisão sobre Pasadena.

Planejamento. Os primeiros parágrafos do resumo fazem uma defesa da compra da refinaria como forma de "expandir os negócios da área internacional dos EUA e agregar valor ao excedente de petróleo Marlim (óleo cru e pesado produzido pela empresa), em alinhamento com os objetivos fixados no planejamento estratégico" da Petrobrás. É o mesmo argumento que tem sido usado pela Petrobrás em reposta às críticas sobre a compra da planta.

O texto revela que a Petrobrás teve a chance de comprar 100% da refinaria por US$ 678,5 milhões em 2005, quando a empresa belga Astra Oil fez uma proposta à petrolífera brasileira. Mas as negociações só avançaram em 2006, "em face das dificuldades de conciliar a participação minoritária da Astra com sua exigência de participação igualitária na governança das empresas", quando a Petrobrás optou pela compra de 50% do negócio. Seis anos depois, a cláusula Put Option obrigou a Petrobrás a comprar toda a refinaria. Após disputa judicial, o custo chegou a US$ 1,2 bilhão,

Conforme o Estado revelou, um ano antes de a Petrobrás comprar a refinaria, a belga Astra Oil havia adquirido o negócio por US$ 42,5 milhões.

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