Restrição a Ministério Público paulista avança na Assembleia

A proposta de emenda à Constituição que restringe o poder de investigação do Ministério Público de São Paulo recebeu parecer favorável na Assembleia Legislativa e está pronta para votação em plenário.

Bruno Boghossian - O Estado de S.Paulo

22 de maio de 2013 | 02h03

O deputado estadual José Bittencourt (PSD), relator do projeto, concordou que os casos de improbidade administrativa que envolvam prefeitos e deputados estaduais só podem ser apurados com aval do procurador-geral de Justiça - chefe do Ministério Público do Estado.

O objetivo da aprovação da proposta, segundo o parlamentar, é evitar "excessos e abusos" de promotores contra os políticos paulistas. "É considerável o número de ações e procedimentos que são norteados por situações políticas locais, que por vezes denigrem e destroem a honra e a imagem de pessoas inocentes", escreveu Bittencourt.

O parecer foi protocolado ontem na Assembleia. Agora, a votação do projeto, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), depende de um acordo entre os líderes dos partidos.

A proposta que tenta impedir os promotores de São Paulo de investigarem deputados e prefeitos abriu uma crise entre o Poder Legislativo e o MP paulista. Integrantes da promotoria passaram a organizar manifestações contra o texto, batizado de "PEC da Impunidade".

"Essa titulação é depreciativa para o Parlamento", rebateu Bittencourt. "Não há prejuízo a investigações, pois a proposta não atinge a autonomia funcional do MP. A reação é uma distorção causada por uma questão corporativista."

O projeto tramita na Assembleia o mesmo momento em que a Câmara debate, em Brasília, um texto que deve limitar as competências de promotores na esfera criminal. A PEC 37, em discussão em Brasília, retira dos ministérios públicos o poder de abrir qualquer investigação de caráter criminal contra autoridades.

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