Clauber Cleber Caetano / PR
Clauber Cleber Caetano / PR

Renegociar dívida de SP não depende só de Bolsonaro

É preciso rever leis para revisar débitos com União, ao contrário do que diz Russomanno

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

03 de outubro de 2020 | 21h50

BRASÍLIA - No primeiro debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, na quinta-feira passada, Celso Russomanno (Republicanos) citou sua amizade com o presidente Jair Bolsonaro para dizer ser “o único (entre seus concorrentes) que tem condição de renegociar a dívida de São Paulo”. Seria uma forma, segundo ele, de tirar do papel a promessa de pagar um auxílio financeiro a famílias carentes. 

Mas, para revisar o débito com a União, é preciso mais do que uma boa relação, porque seria inviável a capital paulista ter condições mais favoráveis sem que os mesmos benefícios sejam estendidos a todos os demais municípios do País. A dívida da Prefeitura com o governo federal atualmente soma R$ 26 bilhões. Segundo dados do Tesouro Nacional, o atual prefeito e candidato à reeleição, Bruno Covas (PSDB), pagou R$ 2,31 bilhões em 2019. O valor é maior do que todo o previsto para a área de assistência social no orçamento da cidade para 2021 – R$ 1,353 bilhão.

A renegociação exclusiva com São Paulo não depende apenas de Bolsonaro, pois teria de ser aprovada antes pelo Congresso. Além disso, técnicos do Ministério da Economia avaliam que isso poderia abrir a porteira para uma revisão em cascata de dívidas de outros municípios, dando margem para aumento de gastos. 

Integrantes da equipe econômica de Bolsonaro afirmam não ser possível um novo acordo bilateral entre São Paulo e União sem mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 35 da lei veda a renegociação. Para fazer o acordo, seria preciso alterar a legislação.

A promessa de oferecer o “auxílio paulistano” foi feita na terça-feira passada, quando Russomanno cumpriu sua primeira agenda de campanha. Na ocasião, disse que ainda estudava formas de financiar o benefício, que não tem valor definido. Questionado dois dias depois, o candidato apresentou a renegociação da dívida como solução. “Pela minha amizade com o presidente Bolsonaro, com o meu trânsito no Congresso Nacional e nos ministérios, tenho condição de fazer isso. Esse dinheiro, mais a ajuda que eu vou trazer do governo federal, vai subsidiar esse atendimento às pessoas”, afirmou. 

O economista e consultor Raul Velloso, especialista em finanças públicas, diz que as renegociações são sincronizadas com os demais municípios e Estados. “O que fizerem para um serão pressionados a fazer para os outros”, alertou. Para ele, na prática, a renegociação seria uma forma de transferir o ônus de gasto para a União. “O governo não consegue nem fazer o programa dele. Como é que vai arrumar dinheiro?”, questionou, em uma referência ao Renda Cidadã, que o governo federal também tenta tirar do papel.

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O Ministério da Economia afirmou que qualquer renegociação de dívida entre entes da federação depende de autorização legislativa. “Via de regra, quando há lei que permita esse tipo de renegociação, normalmente ela não é direcionada a um ente federado específico, mas sim a um conjunto de entes subnacionais que atendam determinados critérios definidos em lei”, disse a pasta, em nota.

O governo discute com o Congresso a aprovação de um plano de socorro a Estados e municípios com dificuldades financeiras – o chamado Plano Mansueto. A medida, no entanto, prevê exigência de medidas duras de ajuste fiscal, sem espaço para aumentar gastos. 

Procurada, a campanha de Russomanno não respondeu. 

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