Renan elogia decisão, e oposição prepara 'nova batalha'

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que a liberação do debate sobre o projeto que cria novas regras partidárias "definiu os parâmetros do processo legislativo" e que "não pode haver controle prévio de constitucionalidade em nenhuma votação". "Prevaleceu, em nosso entendimento, a harmonia e a independência dos Poderes. Portanto, não há vencedores, não há vencidos. Ganham as instituições, a democracia, a Constituição Federal e o processo legislativo", disse Renan, em nota, antes mesmo de concluído o julgamento, que deve ser retomado na próxima semana.

João Domingos, Ricardo Brito / Brasília, O Estado de S.Paulo

14 Junho 2013 | 02h10

Se confirmada a decisão, o Senado poderá votar o projeto do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) que restringe o acesso dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV. A votação estava suspensa desde abril, quando o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar para impedir a tramitação. Renan disse que o Senado votará o projeto no momento oportuno. A Câmara já aprovou a proposta.

O PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, potencial candidato ao Planalto, e os partidos de oposição acusam o governo de estar por trás do projeto. Para eles, sufocando candidatos como a ex-senadora Marina Silva, que está criando a Rede Sustentabilidade, o governo e o PT tentam reduzir o número de adversários contra a reeleição de Dilma Rousseff.

"Vamos para uma nova batalha, tentar fazer com que o projeto passe por todas as comissões e não que seja votado em regime de urgência, como tentaram antes", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Se a votação ficar para depois de outubro, as regras não terão validade na eleição de 2014.

"Se ela (a lei) for aprovada, vamos ingressar com uma ação no Supremo, que foi o instrumento que os ministros consideraram adequado para contestar a matéria", disse o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), autor do pedido de liminar. O presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), elogiou a decisão.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.