Relator poupa Delta e quer indiciamento de Perillo, que se apega a liminar do STF

CPI do Cachoeira. Documento de petista será apresentado amanhã e tem governador de Goiás como um dos personagens principais; advogados de tucano afirmam que liminar concedida ontem por Marco Aurélio Mello barra acusação formal, mas ministro diz que não

EUGÊNIA LOPES , RICARDO BRITO / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

20 de novembro de 2012 | 02h03

O relatório da CPI do Cachoeira deve ser apresentado amanhã com pedido de indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Incentivada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criada há mais de seis meses com o apoio dos partidos da base aliada, a Comissão Parlamentar de Inquérito deverá poupar a Delta Construções, empreiteira cujos diretores estavam ligados ao esquema de fraudes em licitações do contraventor Carlos Augusto Ramos. Também serão indiciados o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), e o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).

Perillo ainda tenta evitar ser acusado formalmente pela CPI. Ontem, obteve uma decisão do Supremo Tribunal Federal que, nas palavras de seus advogados, impediria que o indiciamento ocorresse. A liminar foi dada pelo ministro Marco Aurélio Mello. O relator da CPI, Odair Cunha (PT-MG), chegou a pedir um parecer para respaldar sua decisão de fazer o indiciamento. No mandado de segurança, os advogados de Perillo pedem a concessão da liminar para determinar à CPI que "se abstenha de o convocar, conduzir, investigar ou indiciar". No mérito do recurso, a defesa pede a confirmação da decisão liminar.

"Para mim, a decisão do STF compreende tudo. Se o governador não pode sequer ser convocado, o indiciamento dele seria em razão de uma convocação dos elementos colhidos em relação a isso", afirmou o advogado Marcos Mundim, um dos defensores de Perillo. "Como se pode fazer mais, se não pode menos?", questionou ele. Segundo o ministro Marco Aurélio, porém, mesmo com a liminar, o governador pode, sim, ter o pedido de indiciamento feito no relatório final da CPI.

Cunha também pretende pedir o indiciamento de todos os depoentes que se recusaram a falar nas audiências da CPI. Ele está convencido de que os tentáculos da organização criminosa comandadas por Cachoeira eram muito fortes no governo goiano. Apesar de reconhecer que a organização tentou entrar em outros governos estaduais, Cunha decidiu poupar os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz.

Máfia. Para o relator, o esquema ilegal comandado por Cachoeira tem semelhanças com a máfia. Além do jogo do bicho, a organização criminosa tem negócios legalmente constituídos para criar condições de lavar dinheiro de origem ilegal e age para cooptar agentes políticos.

No documento final, a CPI não avança na investigação das movimentações financeiras suspeitas feitas pela Delta Construções com mais de duas centenas de empresas. Contrário à ampliação das investigações sobre a construtora carioca, Cunha deverá sugerir a abertura de uma nova comissão de inquérito para apurar o rastro de eventuais ilegalidades cometidas pela empreiteira em todo o País.

Cunha também pretende apontar no relatório as 37 empresas que têm ligação com o esquema de Cachoeira. A comissão averiguou que pelo menos 21 empresas serviram à organização criminosa. Dessas, cinco são com certeza fantasmas: Alberto e Pantoja, Adécio e Rafael, Brava Construções, JR Prestadora de Serviços, Construtora Veloso e Conceição.

Antes mesmo de conhecer o teor do relatório, os parlamentares do chamado bloco "independente" da CPI - integrado na maior parte por políticos de oposição - avisaram que vão apresentar um relatório paralelo. Integrado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) e pelos deputados Rubens Bueno (PPS-SP) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o bloco também anunciou que vai ingressar na Procuradoria-Geral da República com uma representação pedindo o aprofundamento da investigação das relações de Cachoeira com agentes públicos fora do Estado de Goiás.

A CPI do Cachoeira foi criada como um antídoto ao julgamento do mensalão e com a determinação de atingir os tucanos. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, chegou a gravar vídeo vinculando a CPI com a estratégia do PT de neutralizar o escândalo do primeiro mandato de Lula, que começou a ser julgado em agosto. A antiga cúpula do PT e o ex-ministro José Dirceu foram condenados, inclusive à prisão.

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