Relator muda projeto da 'terra estrangeira'

A compra de terras no País por empresas brasileiras com controle de capital estrangeiro fica limitada a 50 quilômetros quadrados (ou 5 mil hectares), de acordo com o projeto de lei apresentado ontem na subcomissão da Câmara que analisa limites para estrangeiros em negócios com imóveis rurais.

MARTA SALOMON / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2011 | 09h28

O projeto é mais um capítulo - o mais importante até aqui - no debate sobre limites para compra de terras por estrangeiros. No ano passado, a Advocacia-Geral da União publicou parecer submetendo empresas brasileiras com capital estrangeiro às mesmas restrições fixadas desde 1971 à compra de terras pro estrangeiros, cujo limite é de 2,5 mil hectares.

Mas o texto, apresentado pelo relator Beto Faro (PT-PA) com o aval do Palácio do Planalto, já enfrenta o lobby do agronegócio, que pretende ver abolidas as restrições impostas a empresas brasileiras com capital estrangeiro. A votação do projeto foi adiada por duas semanas, tempo que será consumido em nova rodada de negociações.

Além de aumentar o limite para empresas brasileiras, o relatório do deputado anistia os negócios feitos até 23 de outubro deste ano, mas restabelece as restrições para o futuro. Também estabelece prazo de 180 dias para que os cartórios levantem informações sobre terras vendidas a empresas brasileiras com controle estrangeiro.

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