Regularização é aposta de Alckmin para Pontal crescer

Governador vai sancionar lei que concede títulos a propriedades de até 450 hectares, a fim de atrair investimento e reduzir conflitos

ROLDÃO ARRUDA, O Estado de S.Paulo

01 de abril de 2012 | 03h05

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) deve sancionar nos próximos dias projeto de lei que regulariza as terras de pequeno e médio porte na região do Pontal do Paranapanema. Criticado pelo PT e pelo Movimento dos Sem-Terra (MST), o projeto, que nasceu em 2011 e foi aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa, é a maior aposta do tucano para pacificar o Pontal - um dos principais e mais renitentes focos de conflitos fundiários do País.

A disputa pelas terras devolutas da região entre fazendeiros e sem-terra, no extremo oeste do Estado, na divisa com Paraná e Mato Grosso do Sul, se arrasta desde o início da década de 1980. De acordo com cálculos apresentados na Assembleia, a lei beneficiará 31 mil propriedades, que representam quase 95% do total.

O que se espera é que a regularização, com a concessão de títulos legais de propriedade mediante o pagamento de 10% do valor total da terra nua, contribua para reduzir as tensões, atrair investimentos do agronegócio e catapultar a economia dos 32 municípios da região. "O projeto marca um novo momento para o desenvolvimento do Pontal", comemora o deputado Samuel Moreira (PSDB).

A bancada oposicionista na Casa, com parlamentares do PT, PC do B e o PSOL, se opôs à aprovação. Segundo o deputado petista Simão Pedro, o ideal seria limitar a regularização apenas aos pequenos proprietários, com áreas de até 200 hectares, em vez dos 500 propostos por Alckmin. Ao final prevaleceu um acordo, pelo qual o benefício atingirá áreas de até 15 módulos fiscais. Essa medida varia de uma região rural para outra e pode não ser a mesma para dois municípios vizinhos. Em termos práticos pode-se dizer, no entanto, que no Pontal a lei beneficiará propriedades de até 450 hectares.

Sem-terra. Para o MST, a iniciativa de Alckmin constitui um desrespeito à coisa pública. Delveck Mateus, membro da coordenação nacional do movimento, avalia que o Pontal tem uma área aproximada de 1 milhão de terras devolutas ocupadas de maneira irregular, que deveriam ser retomadas pelo Estado e destinadas à reforma agrária. "O que o governo está fazendo é a regularização da grilagem, a doação do patrimônio público para a iniciativa privada."

Mateus também critica o valor de 10% sobre a terra nua. "São áreas públicas que já foram exploradas durante décadas por particulares, que agora receberão títulos legais para arrendá-las às usinas de açúcar. Isso vai favorecer ainda mais a concentração de terras e de riquezas."

A questão vai aparecer nos próximos dias, no chamado Abril Vermelho - a principal jornada de ações que o MST promove no ano, com invasões de terras, ocupações de edifícios públicos e manifestações públicas.

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), órgão responsável pela política fundiária, contesta o MST. "Os movimentos que alegam que áreas são públicas e deveriam ser retomadas pelo Estado partem de uma premissa falsa", diz o diretor executivo do órgão, Marco Pilla. "As áreas ainda são objeto de disputa judicial. Em alguns casos as decisões favorecem o Poder Público e, em outros, os ocupantes da área."

As disputas judiciais pelas terras levam de 20 a 30 anos para uma solução definitiva, segundo Pila. "Qualquer pessoa de bom senso sabe que a indefinição fundiária no Pontal não favorece ninguém", diz Pila. Para ele, o governador poderia ter lavado as mãos e acompanhado de longe as disputas no Judiciário. Com a lei, Alckmin tranquiliza os ocupantes das terras e favorece a reforma agrária, uma vez que o dinheiro obtido nos negócios será destinado à melhoria dos assentamentos rurais já existentes na região e à criação de outros, segundo Pila.

Do ponto de vista do agronegócio, a medida deve favorecer sobretudo a expansão da cana-de-açúcar, pois um dos fatores que impediram a expansão desse setor foi a insegurança jurídica.

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