Regras barram 80% dos distritos paulistas que querem virar cidades

No entorno de Brasília, as 'cidades-dormitórios' desejam se emancipar; em PE, independência é esperança de crescimento

O Estado de S.Paulo

16 Junho 2013 | 02h07

As novas regras aprovadas pela Câmara para a criação de municípios barram 80% dos distritos paulistas que estão na fila para virar cidades. Dos 74 pedidos de emancipação feitos à Assembleia Legislativa, no máximo 15 teriam condições de aprovação pelos novos critérios, segundo a União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios. Entre as exigências estão viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e ambiental e, no Estado, um mínimo de 12.016 habitantes.

Pelo menos 15 distritos que buscam autonomia estão ligados a cidades com menos de 10 mil habitantes. É o caso de Iubatinga, em Caiabu, no oeste paulista. A cidade tem 4.072 habitantes, mas a população do distrito é de apenas 785 pessoas. O distrito de Vicentenópolis, em Santo Antônio de Aracanguá, também quer virar cidade, mas o município todo tem 7.688 habitantes. "Se essa lei tivesse sido aprovada há 20 anos, a própria cidade ainda seria distrito", disse Nunes Filho. Segundo ele, a nova lei exige que a cidade tenha renda para pagar o salário do prefeito, vereadores e funcionários e suprir os serviços básicos sem depender de recursos da União. "A lei acaba com a farra das novas prefeituras e Câmaras." No caso de Campos de Holambra, em Paranapanema, a resistência é da cidade-mãe. O distrito ficaria com mais da metade da população, de 17.999 habitantes, a maior cooperativa de produção agrícola, base da economia local, e com a única indústria. Mais de 60% da receita tributária própria, de R$ 5,7 milhões, vêm do distrito.

As principais metrópoles paulistas correm o risco de perder parcelas significativas da população. Na maior de todas, São Paulo, com 11.376.685 habitantes, quatro distritos que somam 450 mil habitantes buscam a emancipação - Perus, Santo Amaro, São Mateus e Parelheiros. Em Campinas, maior cidade do interior - tem 1.090.000 habitantes -, os distritos de Souzas, Barão Geraldo e Joaquim Egídio, com 85 mil moradores, já pediram autonomia.

Cidades-dormitório. O entorno de Brasília deve ter sua distribuição geográfica alterada com a aprovação da proposta. Quatro distritos em Goiás que funcionam como "cidades-dormitório" buscam emancipação e atendem ao critério populacional definido: Jardim Ingá, em Luziânia, Jardim ABC, da Cidade Ocidental, Lago Azul, do Novo Gama, e Campos Lindos, de Cristalina. Integrante do conselho de emancipação do Jardim Ingá, José Geraldo Silva diz que a questão da segurança é um dos principais problemas da região. "Não há delegado nos fins de semana e falta efetivo." No Jardim ABC, a esperança de crescimento está num empreendimento imobiliário de alto padrão construído na divisa com o Distrito Federal. Para o ex-vereador Fernando Melo, com o empreendimento, a região teria condições de atender à exigência de viabilidade econômica.

Em Pernambuco, dos 27 distritos que querem se tornar municípios, 60% não cumprem as exigências previstas pela Câmara, estima o deputado Raimundo Pimentel (PSB). Favorável à criação de novos municípios, Pimentel acredita que muitos distritos poderiam ter maior crescimento econômico se emancipados. Ele observa que os últimos municípios pernambucanos, criados em 1996, apresentaram maior desenvolvimento. "Lagoa Grande, que era distrito de Santa Maria da Boa Vista, não teria hoje a mesma dimensão como produtor de uva e vinho se não tivesse sido emancipado." / JOSÉ MARIA TOMAZELA, EDUARDO BRESCIANI e ANGELA LACERDA

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