Regra mais flexível para comprar terra vai a voto

Enquanto o governo tenta limitar a compra e o arrendamento de terras por estrangeiros, a Câmara vota hoje proposta que libera negócios de empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro em setores considerados estratégicos. Negociação na subcomissão da Câmara que cuida do assunto exclui das restrições os setores de produção de açúcar e de álcool e de papel e celulose. Pela proposta, a autorização dependeria de decreto presidencial.

MARTA SALOMON / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2011 | 03h01

O acordo é negociado pelo relator do projeto, Beto Faro (PT-AC), para evitar que seu relatório, que acompanha as restrições impostas pelo governo às empresas brasileiras de capital estrangeiro, seja derrotado pela subcomissão que debate a compra e o arrendamento de terras por estrangeiros. Proposta alternativa libera completamente essas empresas de restrições, como o limite de 25% da área de um município em mãos de estrangeiros.

O resultado da votação é incerto. Persiste a divisão dos deputados, após quase seis meses de debates. A polêmica conta um ano e três meses, desde que a Advocacia-Geral da União editou parecer submetendo empresas brasileiras controladas por estrangeiros aos mesmos limites impostos para empresas estrangeiras.

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