Reforma política, 'prioridade' há 19 anos

Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva defenderam convocação de Constituintes para vencer resistências do Congresso

Daniel Bramatti, O Estado de S.Paulo

26 Junho 2013 | 02h08

Já faz quase duas décadas que a reforma política é uma "prioridade" no País, a julgar pelo que dizem presidentes, ministros e parlamentares desde 1994. Mas, como demonstram os fatos, o tema nunca esteve no topo da agenda legislativa.

Em agosto de 1994, ainda durante a campanha que levaria Fernando Henrique Cardoso ao Palácio do Planalto, o então presidente do PSDB, Pimenta da Veiga, anunciava que uma reforma política seria votada no primeiro ano do governo tucano. Apenas a reeleição foi aprovada, em 1997.

No ano seguinte, prestes a iniciar seu segundo mandato, o próprio FHC manifestou apoio à convocação de uma constituinte "restrita" para analisar a reforma política, juntamente com a tributária e a do Poder Judiciário. A chamada era FHC, porém, terminou com reformas apenas nos campos econômico e administrativo.

O senso de "prioridade" se manteve vigente mesmo com a troca de guarda no Palácio do Planalto. No início do governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PMDB, Michel Temer, fazia um alerta: "Ou se faz a reforma política em 2003 ou não se faz mais". Lula preferiu, porém, mobilizar sua base para mexer na Previdência e na estrutura de impostos.

Em 2006, já prestes a ser reeleito, o petista passou a defender a convocação de uma constituinte exclusiva para tratar do assunto. "Quem legisla em causa própria não faz reforma", afirmou. Mas a reação contrária foi forte, e o presidente devolveu a bola para o Congresso.

O tom do discurso governista ainda era de urgência. "Só teremos o primeiro semestre de 2007 para aprovar a reforma", disse, em novembro de 2006, o então ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro.

Missão. Quatro anos depois, no apagar das luzes da gestão Lula, o então presidente anunciou, em uma reunião de seu gabinete, que trabalharia para mudar a situação depois de deixar o Planalto. "Ao sair do governo, ele vai lutar como um leão pela reforma política", disse, em novembro de 2010, o ministro de Relações Institucionais da época, Alexandre Padilha.

Chega o governo Dilma Rousseff e o recado da presidente é dado logo no discurso de posse, em 1.º de janeiro de 2011: "Na política, é tarefa indeclinável e urgente uma reforma com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública."

Menos de um mês depois da posse, o vice de Dilma, Michel Temer, já afirmava publicamente que as chances reais de votar mudanças eram remotas.

"Fui três vezes presidente da Câmara dos Deputados e em pelo menos duas ocasiões tentei fazer a reforma política", disse Temer, em entrevista ao Estado, em 29 de janeiro de 2011. "É muito difícil, porque é uma questão praticamente individual. Cada deputado e senador pensa precisamente, e legitimamente, em seu futuro."

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) trabalhou por quase dois anos em um relatório sobre o assunto, sem obter respaldo algum para votá-lo. No final de 2012, Dilma orientou o PT e os demais partidos da base aliada a tentar aprovar a proposta, sem sucesso.

Em abril deste ano, Fontana tentou novamente levar a reforma ao plenário mesmo sabendo que ela seria derrotada. Nem isso conseguiu. "Por acordo, não votaremos nem em dez gerações", desabafou.

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