Dida Sampaio/Estadão
Congresso Nacional, em Brasília; reforma politica feita foi incompleta, avaliam especialistas Dida Sampaio/Estadão

Reforma política deve incluir recall e voto distrital

Próximo Congresso deve pôr fim à distorção na Câmara e alterar financiamento partidário

Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo

22 de setembro de 2018 | 20h52

LEIA TAMBÉM >Guia do Voto

A cada quatro eleições, a reforma política surge como promessa repetida no manual dos candidatos. E por uma única explicação: apesar de praticada a cada 18 meses, em média no Brasil, ela está sempre incompleta. O histórico mostra que as alterações são feitas às pressas, geralmente às vésperas da eleição e, exclusivamente, por quem vai participar dela. O resultado são remendos na legislação eleitoral que não aprimoram o sistema e postergam mudanças consideradas essenciais para ampliar a representação da sociedade na política.

Na fila de espera da reforma está, por exemplo, a adoção do voto distrital misto, hoje consenso entre muitos analistas. Inspirado no modelo alemão, ele altera a forma como os parlamentares são eleitos ao destinar metade das cadeiras para ser preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito e metade pelos votos dados a partir de uma lista fechada.

Nessa opção, a estratégia de escolha dos nomes seria alterada em relação ao que acontece hoje: os partidos precisariam identificar os candidatos com voto regionalizado e alocá-los aos distritos, reservando as listas para quem depende de voto mais disperso. A expectativa é que a implantação desse tipo de voto aproxime os eleitores dos políticos, hoje uma das maiores demandas da sociedade.

“Essa deve ser a prioridade da nova reforma política. O voto distrital misto permitiria um controle maior do eleitor sobre o parlamentar”, diz o professor da Escola de Sociologia e Política Aldo Fornazieri, que também defende o “recall” para parlamentares e presidente. O mecanismo permitiria a convocação de referendos populares pela Justiça Eleitoral, ou seja, tiraria a decisão do Congresso e passaria para a sociedade. “A fim de evitar abusos”, diz Fornazieri. Em 2017, o recall chegou a ser defendido pela Ordem dos Advogados do Brasil, mas não entrou no texto da reforma.

“Defendemos o recall assim como o fim da reeleição para presidente da República e governadores, a aplicação imediata do fim das coligações proporcionais e não de forma escalonada até 2030, a adoção do voto distrital misto e o fim desse fundão público para custear campanhas”, diz Claudio Lamachia, presidente da OAB.

Murillo de Aragão, da Arko Advice Análise Política e Pesquisas, concorda que o voto distrital misto ajudaria a reduzir o abismo entre representantes e representados, mas cita outras prioridades urgentes, como uma nova divisão das cadeiras da Câmara dos Deputados, segundo a população dos Estados, e a definição de regras mais duras para o uso do dinheiro público.

“O uso dos fundos partidário e eleitoral (que somam R$ 2,6 bilhões) pelos partidos deveria exigir deles uma prestação de contas não apenas ao Tribunal Superior Eleitoral, mas ao Tribunal de Contas da União. Além disso, alguns gastos deviam ser limitados ao meu ver, como aluguel de jatinhos para viagens a locais onde chegam voos de carreira”, diz Aragão. Se as distorções na representação dos Estados fosse corrigida, a bancada paulista, por exemplo, passaria de 70 para 111 deputados.

Avanços

Apesar de incompleta, a última reforma política, votada pelo Senado em outubro, trouxe avanços importantes. Os dois principais foram a aprovação da cláusula de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão e o fim das coligações proporcionais para deputados e vereadores.

A primeira mudança será implementada de forma gradual até 2030, com exigências válidas já nas eleições 2018 – só terá direito ao fundo e ao tempo de TV a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara, distribuídos em pelo menos nove Estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma deles. Já o fim das coligações ficou para 2020, no caso dos pleitos municipais, e 2022 para as eleições gerais.

“A reforma política não pode se resumir a reforma eleitoral. E é isso que acontece no Brasil. Só se alteram regras eleitorais e sempre com validade adiada, para que os políticos que participam do processo não sejam prejudicados. Daí sabe o que acontece? Em 2022 se revoga o fim das coligações alegando que isso foi obra do Congresso passado”, alerta o cientista político Carlos Melo, professor do Insper.

Melo diz que o debate deve ser ampliado para aspectos mais amplos do poder, como o número máximo de mandatos – sugere dois por parlamentar –, limite de cargos comissionados no Executivo e de emendas por parlamentar. “Há questões que nem sequer são discutidas. E sabe por quê? Porque são os políticos que estão no jogo que definem as regras dele. Eu defendo a convocação de uma Constituinte exclusiva para a reforma. Não dá para deixar na mão deles.”

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    Partidos também precisam de reforma para atrair lideranças

    Movimento afirma que alteração ideal não deve depender de limitação de número de partidos, mas aprimorar controles

    Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo

    22 de setembro de 2018 | 21h07

    Quando se fala em reforma política logo se aponta uma solução como prioritária: a redução do número de partidos – são 35 em atividade e outros 74 com pedido de registro no TSE. A proposta vira e mexe é citada por algum candidato como se a quantidade apenas e não a qualidade do debate de ideias definisse a representatividade política.

    Para o cientista político e cofundador do Movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, a reforma ideal não depende de uma limitação de partidos, mas de um aprimoramento deles, com maior controle, transparência, participação de mulheres e mecanismos novos que permitam uma verdadeira renovação interna e externa.

    “Se os partidos não são transparentes, como vamos exigir que a política seja? São eles, gostem ou não, que dão o cardápio de opções ao eleitor. Eu defendo que uma próxima reforma proponha mudanças no funcionamento dos partidos para que eles se abram a novas lideranças, deixem de ter donos – com limitação de mandatos de presidentes – e se tornem mais íntegros, com a adoção de mecanismos de compliance, por exemplo.”

    Credibilidade

    Devolver credibilidade aos partidos, muitos deles envoltos em escândalos de corrupção, seria também um caminho para torná-los mais atrativos. Sem confiança nas legendas atuais, quem não é do ramo se sente refratário em aderir a um projeto político. E o resultado é visto nas urnas, diante da baixa taxa de renovação especialmente nos mandatos parlamentares, apesar de o Brasil ter 16,8 milhões de filiados – 8,5% da população total – e 29 mil candidatos apenas nesta eleição, para um total de 1.654 cargos em disputa.

    Se acreditasse em um partido, a instrumentadora cirúrgica Irani Dias, de 46 anos, possivelmente já teria ao menos cogitado se candidatar a algum cargo público. Ativista na área da habitação e dos direitos da mulher, ela já negou diversos convites para disputar uma eleição.

    “Eu não vou entrar nessa para partido nenhum cumprir cota. Sei que me convidam por causa da cota das mulheres. Mas, hoje, do jeito que as coisas estão, não me vejo em nenhum partido. O certo, na minha opinião, é a liberação da candidatura avulsa. Daí, sim, poderia pensar a respeito”, afirma Irani, líder comunitária do Jardim Brasil, na zona norte da capital paulista.

    Consciente das necessidades de sua região, Irani também defende a aprovação do voto distrital misto, para que o território onde mora tenha de fato um representante. “A zona norte hoje é terra de ninguém. Não tem um político identificado com o que a gente quer, o que a gente precisa. Isso faz falta.”

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    Presidente eleito terá de enfrentar déficit nas contas da Previdência

    Analistas afirmam que idade mínima será necessária na reforma que deve trazer equidade para o sistema

    Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

    22 de setembro de 2018 | 21h21

    BRASÍLIA - Os brasileiros estão vivendo mais e devem passar uma parte cada vez maior de suas vidas na aposentadoria. Mas o que é visto como vantagem para o trabalhador pode virar o pesadelo de quem administra as contas públicas. Para tornar possível o pagamento da fatura bilionária e crescente de benefícios, a instituição de uma idade mínima de aposentadoria no Brasil é considerada essencial por especialistas. O País é um dos poucos no mundo que não têm essa exigência.

    Entre os nove principais candidatos nas eleições 2018, sete concordam com a fixação de uma idade mínima – cada um a seu modo. Mas o assunto é considerado impopular e frequenta pouco os discursos. O IBGE já alertou que a participação dos brasileiros em idade ativa (de 15 a 64 anos) em relação à população total começou a cair, antecipando o fim do chamado bônus demográfico, aguardado para o início da próxima década. Na prática, significa que o Brasil tem uma janela de oportunidade cada vez menor para fazer uma reforma da Previdência com regras suaves de transição.

    A proposta em tramitação no Congresso Nacional prevê idades mínimas iniciais de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, avançando ao longo de duas décadas para as exigências de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Mas alguns economistas já acreditam que não há mais tempo para fazer uma transição tão longa. “O ponto de partida em 53 e 55 (anos) é muito baixo para a urgência que o País enfrenta”, avalia o consultor do Senado Pedro Nery.

    A maneira como o debate sobre a Previdência tem sido conduzido na campanha tem preocupado aqueles que acompanham de perto os números. Só no INSS, o rombo chegará a R$ 218 bilhões em 2019. No regime previdenciário dos servidores da União, em que as regras são ainda mais benevolentes, o déficit será de outros R$ 87,5 bilhões. A conta não inclui o buraco nas contas de Estados e municípios. “A impressão que dá é que a gente está no Titanic, tem gente gritando que tem um iceberg e ninguém está ouvindo”, afirma Nery.

    O que mais assusta os especialistas é a rapidez com que o Brasil envelhece. A expectativa de vida ao nascer era de 52,5 anos em 1960 e passou a 75,6 anos em 2016. Para quem chega aos 65 anos, os dados indicam que o comum é passar dos 80 anos. Enquanto isso, o número de contribuintes para cada aposentado do INSS está minguando e deve ficar menor que um na década de 2040 – ou seja, haverá mais inativos recebendo do que trabalhadores pagando. “Sem uma reforma, é o caos. O atual regime não para em pé. O maior desafio é conseguir aprovar uma idade mínima”, diz o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Ibre/FGV.

    A idade mínima virou um tabu durante a discussão da reforma ao longo de 2017. Grupos contrários à proposta emplacaram o discurso de que a regra seria prejudicial, sobretudo aos mais pobres. Desde então, especialistas tentam desmistificar esse argumento. O economista Bernardo Lanza Queiroz, professor do Departamento de Demografia da UFMG, é um dos autores de uma pesquisa que mostra que as condições de saúde dos idosos de hoje são muito melhores do que no passado. Por isso, eles têm atualmente mais condições de permanecer em atividade. “O risco de morte que uma pessoa de 65 anos tinha em 1950 é igual ao de uma pessoa de 74 anos em 2010”, afirma Queiroz.

    Apesar disso, os brasileiros gastam uma parte cada vez maior de suas vidas como aposentados. Nos anos 1980, homens e mulheres passavam menos de 10% de sua expectativa de vida aos 20 anos (idade média de ingresso no mercado de trabalho) na inatividade. Em 2023, a duração da aposentadoria terá dobrado, chegando a 16,6% da expectativa de sobrevida dos homens e a 23,4% das mulheres, segundo outro estudo da UFMG. “Temos que criar mecanismos para pessoas permanecerem mais tempo no mercado de trabalho”, diz Queiroz.

    Equidade

    A reforma não é necessária só do ponto de vista fiscal. “O diagnóstico encontra dois grandes gargalos: sustentabilidade e equidade. As regras atuais reproduzem ou até ampliam as desigualdades. É preciso combater privilégios”, afirma o Secretário da Previdência, Marcelo Caetano. Pelas regras de aposentadoria, é possível obter o benefício por idade, aos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Mas a exigência etária não é obrigatória. Na aposentadoria por tempo de contribuição, homens podem pedir o benefício após 35 anos de pagamentos ao INSS, e mulheres, após 30 anos.

    A aposentadoria por tempo de contribuição é um grande fator de desigualdade no País. Homens e moradores do Sul e do Sudeste, regiões ricas do País, compõem o perfil médio de quem pede esse benefício. O valor médio recebido é maior que o dos segurados que se aposentam por idade (muitas vezes ganham o salário mínimo). Enquanto isso, benefícios para a população mais pobre já exigem idades mínimas, como a aposentadoria rural (55 anos para mulheres e 60 anos para homens) e o Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

    O outro componente da desigualdade é a aposentadoria de servidores federais que ingressaram até 2003. Eles têm direito a um benefício equivalente ao último salário da carreira e reajustes iguais aos dos servidores ativos. O governo Temer tentou pôr fim à regra, mas esbarrou no forte poder de pressão das categorias.

    O custo de seguir adiando a reforma da Previdência pode ser alto, dizem os economistas. Enquanto isso, o espaço para outras políticas públicas fica cada vez menor. Hoje, os benefícios do INSS consomem sozinhos quase metade do orçamento federal, e a tendência é de que essa fatia fique ainda maior. “(Sem a reforma) Não vai ter dinheiro para saúde e educação”, diz Nery.

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    Alterar tributos é essencial para crescimento do País

    A dificuldade está no fato de que nenhum dos atores envolvidos – União, Estados, municípios, empresas e pessoas físicas – quer sair perdendo

    Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

    22 de setembro de 2018 | 21h32

    BRASÍLIA - Citada como prioridade em todas as propostas dos candidatos à Presidência nas eleições 2018, a reforma tributária é considerada a mais difícil de obter um consenso. Ao mesmo tempo, é a que tem mais apelo popular. Ao contrário da impopular reforma da Previdência, a mudança no caótico sistema tributário brasileiro na direção da simplificação da cobrança dos impostos é vista como positiva e essencial para puxar o crescimento do País no longo prazo.

    A dificuldade em avançar na sua aprovação, no entanto, está no fato de que nenhum dos atores envolvidos – União, Estados, municípios, empresas e pessoas físicas – quer sair perdendo. O debate ganhou destaque após o coordenador econômico do candidato Jair Bolsonaro (PSL), dar detalhes da sua proposta que prevê a volta da CPMF, tributo que incide sobre a movimentação financeira dos contribuintes. A dúvida é se o próximo presidente vai querer gastar o seu capital político de início de mandato para pôr a reforma tributária na frente da previdenciária.

    Para Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CciF), o timing político de apresentar é de difícil controle. Mas o economista, que tem uma proposta de reforma discutida com a maioria dos candidatos, diz que há maturidade maior no País em torno do tema. “Quanto mais o tempo passa, mais as empresas entendem que o sistema do jeito que está não dá.”

    Segundo ele, as empresas perceberam que os benefícios tributários que recebem não estão compensando o custo das disfunções do sistema tributário. Mesmo os Estados perceberam que está difícil de manter o modelo atual do ICMS. O agravante é nova rodada de guerra fiscal entre eles, que está sendo chamada de “Guerra da Cola” em que Estados “copiam” o incentivo dado pelo vizinho. “Se olharmos num horizonte de 10 anos a 15 anos, é a medida que tem maior efeito para o crescimento”, diz Appy.

    O relator da reforma na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), considera possível aprovar a mudança na Constituição neste ano. A proposta está pronta e tem o apoio de candidatos. Ela prevê a extinção de nove tributos e a criação do Imposto de Bens e Serviços (IBS), o IVA, e de um imposto seletivo sobre energia, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos.

    A Receita Federal defende a unificação inicial do PIS/Cofins num IVA federal. Numa segunda etapa, seria unificado com o IVA dos Estados. A Receita quer a redução do Imposto de Renda para as empresas e a volta da tributação de lucros e dividendos. Para o diretor do Centro Brasileiro de Produtividade Institucional (CBPI), Emerson Casali, a reforma tributária será decisiva para o futuro do emprego no País. “É preciso urgente uma reforma tributária pró-emprego”, diz. Para ele, é inadiável rever os encargos sobre o emprego formal e, portanto, as bases de financiamento da Previdência Social.

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