Reeleição faz Planalto ceder em aperto fiscal

Para manter o apoio da coalizão à presidente Dilma, governo evita embates sobre matérias consideradas uma ameaça às contas públicas

EDUARDO BRESCIANI, O Estado de S.Paulo

19 de outubro de 2013 | 02h18

BRASÍLIA - Para reagrupar a base aliada no Congresso e assegurar alianças para as eleições de 2014, o governo da presidente Dilma Rousseff passou a avalizar propostas antes consideradas ameaças orçamentárias.

O "afrouxamento" na relação do Executivo com parlamentares vai do Orçamento impositivo, que obriga o governo a destinar recursos para pagar as emendas de todos os congressistas, à recente aprovação de criação de novos 180 municípios.

No caso do Orçamento impositivo, o Planalto ainda tentou resistir. Mas nas vésperas da votação na Câmara, decidiu não acionar mais o Judiciário, como prometia. Agora deixou o Senado livre para até elevar as verbas: a ideia é aumentar de 1% para 1,2% o porcentual da Receita Corrente Líquida (RCL) da União destinado a essas emendas. Na prática, a mudança pode garantir uma injeção de cerca de R$ 1,3 bilhões a mais destinados aos parlamentares.

A tese de que vinculações de despesa são prejudiciais ao país também foi abandonada no caso dos gastos com saúde. Apesar de não atender o pleito histórico de elevar o investimento na área para 10% da receita bruta, o governo propôs vincular, em quatro anos, 15% da receita corrente líquida, o que dará R$ 49,2 bilhões a mais até 2017. O montante é menor, mas a base aliada tem demonstrado apoio a essa iniciativa, ainda em tramitação.

No caso do indexador da dívida dos Estados e municípios, havia receio de que a alteração pudesse sinalizar falta de compromisso fiscal. O governo, porém, acabou cedendo e apoiará projeto que será votado na próxima semana trocando o indexador atual, IGP-DI mais 6%, por um novo modelo em que a taxa de juros Selic passa a ser a máxima. Com isso, Estados e municípios pagarão juros menores sobre R$ 468 bilhões que devem à União e terão uma folga de caixa.

A regulamentação da criação de municípios, proposta que abre a possibilidade de emancipação de ao menos 180 municípios, é outro tema semelhante. O governo tinha feito ponderações de que a medida criaria despesas indiretas com socorros aos novos municípios e aos que perderem distritos, além das despesas com instalação de órgãos federais nas novas cidades, como postos da Previdência Social. Por fim, porém, não se opôs ao desejo dos parlamentares.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirma que houve melhora no diálogo e ressalta que a base também tem colaborado. Ele lembra que todos os vetos foram mantidos pelo Congresso até agora, inclusive o que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa, o que tiraria mais de R$ 3 bilhões dos cofres da União no próximo ano. "O diálogo melhorou e nós temos conseguido convencer o governo de algumas coisas e eles têm nos convencido de outras."

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