Reeleição de presidente do TJ paulista divide magistratura

Projeto de Ivan Sartori de viabilizar um inédito novo mandato exige mudança nas leis internas do Judiciário do Estado

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

06 de julho de 2013 | 02h05

O projeto de reeleição do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, divide a magistratura. Para aliados, a recondução pode ocorrer, desde que Sartori consiga alterar o regimento interno da corte e obtenha apoio da maioria de seus pares para atingir a meta. Adversários alegam que continua valendo o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura, que veta a reeleição.

O embargo deverá ser mantido expressamente no texto da nova Lei Orgânica, o Estatuto da Magistratura, em fase de elaboração. Teme-se a politização da magistratura.

Sartori admitiu na quarta-feira que almeja ficar no poder por mais dois anos, a partir de dezembro, quando expira o primeiro mandato. "A reeleição, por mais um mandato, faz parte do projeto da Presidência para o desenvolvimento dos muitos projetos já iniciados", revelou o desembargador, por meio de sua assessoria de imprensa, com uma ressalva. "A reeleição dependerá de decisão do Órgão Especial do TJ-SP e o presidente Sartori acatará o decidido."

A barreira para a reeleição de Sartori é o Regimento Interno do TJ, do qual ele próprio foi relator, em 2009. O diploma não prevê recondução para a cadeira da Presidência. Sartori poderá sugerir mudança no texto, submetendo-a ao crivo do Órgão Especial, com os 12 desembargadores mais antigos, 12 eleitos e o presidente.

O desembargador Henrique Calandra, que preside a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), considera saudável a reeleição. "É muito importante quando o presidente do tribunal estabelece um canal de comunicação com o Executivo. Daí a necessidade da simetria para que coincida a duração dos mandatos do presidente do TJ e do governador", argumenta. "Desde que desejada pela maioria do tribunal e se o presidente é um bom gestor nada impede sua reeleição."

Ele avalia que Sartori, no posto de mandatário máximo do TJ paulista desde janeiro de 2012, "é um presidente extremamente aplicado, competente." "Eu defendo a reeleição, se for democrática, se a maioria mudar o Regimento. Nos tribunais menores a reeleição é praticamente uma rotina."

Percalços. Votam todos os desembargadores, 355 no tribunal paulista, maior do País. Juízes de primeiro grau não votam.

"É uma caminhada com percalços", alerta o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Ele prevê que demanda dessa natureza dificilmente não irá bater no STF ou no Conselho Nacional de Justiça, a partir de questionamentos de desembargadores que também miram a cadeira. "Se ele (Sartori) tiver maioria do Órgão Especial abrirá caminho."

Reclamação sobre um tribunal do Sul do País já chegou ao STF, há alguns anos. Na ocasião, Marco Aurélio ponderou que a Lei Orgânica, de 1979 (regime militar), "não foi recepcionada" pela Constituição. "No entanto, não chegamos a apreciar a questão da reeleição", afirma o ministro. "Eu sustento que a Lei Orgânica está suplantada, mas de qualquer forma tudo recomenda a alternância no poder. A reeleição não compõe a nossa tradição. Espero viver o dia em que no Brasil não tenhamos mais reeleição nem para o Executivo."

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