Redator da legislação ainda crê em punição

Entrevista com Márlon Reis, juiz e um dos autores da Lei da Ficha Limpa

O juiz do Maranhão Márlon Reis, um dos redatores da Ficha Limpa, afirma que ainda é possível tentar enquadrar Paulo Maluf nessa legislação.O que é preciso para alguém ser enquadrado na Ficha Limpa?A principal mudança consistiu na desnecessidade de se aguardar todos os recursos. Basta que um órgão judicial colegiado condene para, em certas hipóteses, ficar inviabilizada a candidatura do político.Na decisão, o TJ não fala em dolo nem de enriquecimento ilícito. Mesmo assim, Maluf pode ser enquadrado na lei? Quem verifica a presença das causas de inelegibilidade é a Justiça Eleitoral, não a comum. Não é preciso que a Justiça comum aponte dolo e o enriquecimento ilícito, mas que seja possível verificar sua ocorrência no caso.