Redator da legislação ainda crê em punição

Entrevista com Márlon Reis, juiz e um dos autores da Lei da Ficha Limpa

Entrevista com

O Estado de S.Paulo

05 de novembro de 2013 | 02h06

O juiz do Maranhão Márlon Reis, um dos redatores da Ficha Limpa, afirma que ainda é possível tentar enquadrar Paulo Maluf nessa legislação.

O que é preciso para alguém ser enquadrado na Ficha Limpa?

A principal mudança consistiu na desnecessidade de se aguardar todos os recursos. Basta que um órgão judicial colegiado condene para, em certas hipóteses, ficar inviabilizada a candidatura do político.

Na decisão, o TJ não fala em dolo nem de enriquecimento ilícito. Mesmo assim, Maluf pode ser enquadrado na lei?

Quem verifica a presença das causas de inelegibilidade é a Justiça Eleitoral, não a comum. Não é preciso que a Justiça comum aponte dolo e o enriquecimento ilícito, mas que seja possível verificar sua ocorrência no caso.

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