Recursos podem reduzir penas e levar à prescrição

Advogados comemoram resultado que dará chance de nova avaliação de parte dos crimes

Ricardo Brito, Mariângela Gallucci e Fausto Macedo / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de setembro de 2013 | 02h08

A decisão dessa quarta-feira, 18, do Supremo abrirá a oportunidade para que 12 dos 25 réus tenham direito de cumprir penas menores ou até se livrar das punições por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Caso não consigam ser absolvidos, os condenados podem ainda se beneficiar da prescrição dos crimes. Isso vai ocorrer, por exemplo, se as penas aplicadas por formação de quadrilha, mesmo se confirmadas, acabarem reduzidas a menos de dois anos de prisão.

A Corte também pode rever a decisão de cassar imediatamente os mandatos dos parlamentares condenados na ação penal. A aposta dos advogados dos condenados é que a mudança dos integrantes do Supremo desde o julgamento encerrado em dezembro do ano passado garanta resultados favoráveis.

Votos duros pela condenação, os ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto aposentaram-se, enquanto os ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso - que já sinalizaram em outros processos simpatia às teses das defesas - chegaram à Corte.

No caso das punições por formação de quadrilha, as chances de reversão das condenações em um novo julgamento são consideráveis. Oito réus podem se livrar do crime, entre eles o ex-ministro José Dirceu - absolvido pelo crime de formação de quadrilha, o petista deixaria de iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e teria apenas que dormir na cadeia.

Advogados. Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério, diz que usará todos os embargos possíveis. "Como advogado criminal eu tenho a obrigação profissional de utilizar todos os recursos que a Constituição e as leis me asseguram."

"O voto do ministro Celso de Mello foi uma aula de direito, de independência e respeito ao Estado democrático de direito", disse o criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende Dirceu.

"Foi um voto arrasador, que rebateu todos os argumentos contrários", disse o advogado Arnaldo Malheiros Filho, defensor de Delúbio Soares. O advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende José Genoino, disse que o voto de Celso de Mello "prestigia o Estado de direito na medida em que propicia o exercício pleno do direito de defesa". Advogado de João Paulo Cunha, Alberto Zacharias Toron ressaltou que o julgamento será pontual, para crimes específicos e talvez para o mandato parlamentar. "O Supremo fez justiça nesta tarde." / RICARDO BRITO, MARIÂNGELA GALUCCI e FAUSTO MACEDO

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