Recursos podem garantir nova análise sobre mandatos

A perda automática de mandato dos quatro deputados condenados no mensalão será alvo de embargos infringentes caso a Corte confirme a tendência de aceitar esse tipo de recurso. No ano passado, a decisão de que a Câmara teria apenas de confirmar a cassação determinada pelo STF veio após um placar de 5 votos a 4, daí a possibilidade do infringente. A chance de a Corte mudar de entendimento, inclusive, é grande. No mês passado, já com os novos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso - que assumiram as cadeiras após a decisão inicial do Supremo sobre os mandatos do mensalão -, a Corte decidiu no caso do senador Ivo Cassol (PP-RS) que a eventual perda de mandato teria de passar pelo crivo do plenário do Legislativo.

Eduardo Bresciani / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

12 de setembro de 2013 | 02h15

O entendimento diferente poderá se repetir agora. Assim, poderá caber apenas aos deputados o destino de João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). O advogado de João Paulo Cunha (PT-SP), Alberto Toron, já confirmou que pretende apresentar embargos infringentes neste ponto. Genoino, doente, pediu aposentadoria por invalidez. Henry esteve ontem no Congresso e se negou a falar do tema. Valdemar anunciou que deixa o cargo quando a condenação for definitiva. A aceitação dos infringentes pode evitar o embate entre Câmara e STF, que foi grande no ano passado. Então presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS) protestou quando a Corte decidiu que só cabia ao Legislativo referendar o STF.

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