Receitas em queda e Fundeb ajudam a complicar o quadro

Cenário: Wilson Tosta

O Estado de S.Paulo

14 de janeiro de 2012 | 03h10

Os reajustes do salário mínimo e do piso nacional dos professores são apenas parte do cenário de dificuldades que os municípios brasileiros enfrentarão este ano, avalia o economista e geógrafo François Bremaeker, da ONG Transparência Municipal. Segundo ele, o aumento das despesas das cidades não será acompanhado pelo crescimento das receitas.

Um dos sinais desse descompasso já apareceu: o repasse do Fundo de Participação dos Municípios referente aos primeiros dez dias de janeiro, disse ele, foi de R$ 1,857 bilhão - 21% menos que os R$ 2,248 bilhões alocados pelo FPM no mesmo período de 2011.Para Bremaeker, é possível que mesmo a previsão do Tesouro Nacional, de expansão de 8,3% em 2012, não seja alcançada. "Isso já vai sinalizando o que vem pela frente", adverte Bremaeker, preocupado com possíveis consequências da crise internacional.

O recuo em termos nominais na primeira distribuição do FPM de 2012, para ele, poderia ser consequência de isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), parte da fonte de recursos do FPM. Na última crise, reduções no tributo também foram parte da estratégia do governo federal para estimular a economia brasileira em 2009.

"Resultado: o FPM ficou nominalmente abaixo do que foi 2008", recordou Bremaeker. "Aí foi aquele movimento, e veio o apoio financeiro aos municípios, para dar em 2009 o mesmo valor que tinham recebido em 2008. Quer dizer, crescimento zero." Em 2010, o crescimento foi 2%, este ano 22%. Somando os dois, dá 25% de 2008 a 2011. "Mas o mínimo cresceu 31% no período."

Fundeb. Outro desequilíbrio entre gastos e recursos ocorre no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e vai além do piso dos professores e da obrigação de que dediquem um terço do seu tempo de trabalho a atividades extraclasse. "Na hora em que entrou o Fundeb, foi acrescentado um número de alunos muito maior, que veio dos Estados", calcula. O numero de alunos subiu 62%, contra 37% do aumento de recursos. Resultado: tanto Estados quanto municípios tiveram de tirar dinheiro do seu bolso para manter o padrão do Fundef (fundo anterior), "se é que não baixaram". Bremaeker reconheceu, porém, que uma quantidade grande de prefeituras não paga o piso nacional dos professores, que é objeto de briga no Supremo Tribunal Federal (STF).

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