Rebelo responsabiliza antecessor por estatal que não saiu do papel

Ministro do Esporte diz que, quando assumiu, as decisões já estavam tomadas; consultoria recebeu R$ 4,6 milhões

WLADIMIR DANDRADE , AGÊNCIA ESTADO , FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

31 de janeiro de 2012 | 03h01

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PC do B), responsabilizou a gestão de seu antecessor, Orlando Silva, por criar e extinguir a Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016. "Quando eu cheguei ao Ministério do Esporte, a decisão já estava tomada", explicou.

Questionado sobre reportagem publicada na edição de ontem do Estado, mostrando que a pasta pagou, sem licitação, R$ 4,65 milhões para a Fundação Instituto de Administração (FIA) ajudar no nascimento da estatal, extinta antes mesmo de funcionar, ele se esquivou: "Não estava no ministério quando houve a decisão de fazer a estatal e nem estava quando houve a decisão de extingui-la. Essa explicação está no âmbito daqueles que tomaram as duas decisões."

Orlando Silva, correligionário de Aldo Rebelo, pediu demissão em 2011 após denúncias de suposto envolvimento em desvio de recursos de verbas públicas destinadas a ONGs conveniadas ao Ministério do Esporte.

Aldo Rebelo, que ontem vistoriou as obras do estádio Itaquerão, acompanhado do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), salientou que a contratada não tem culpa no episódio.

Segundo ele, a FIA prestou os serviços, o que justificaria os repasses para a entidade. "O governo decidiu constituir a empresa para a Olimpíada de 2016 e, depois, decidiu extingui-la. Só que a consultoria trabalhou para organizar e construir essa empresa", argumentou.

Criada por decreto em agosto de 2010, a Brasil 2016 foi incluída um ano depois no Plano Nacional de Desestatização (PND) para ser liquidada. Como mostrou o Estado, o Ministério do Esporte fez um total de dez pagamentos à FIA, cinco dos quais após a decisão de não levá-la adiante.

Aldo Rebelo explicou, na visita a São Paulo, que sua participação nesse episódio resumiu-se ao ato de assinar o documento que encaminhou a estatal ao PND. A decisão de extinguir a Brasil 2016 foi tomada após avaliações feitas com o Planejamento e que levaram a concluir que seus objetivos já eram atendidos por outras empresas.

Após a entrada no Plano de Desestatização foram firmados dois termos aditivos ao contrato, um prorrogando os serviços por quatro meses e outro autorizando o pagamento de R$ 901 mil. Os desembolsos só cessaram em 27 de dezembro de 2011, mais de quatro meses depois da decisão.

Dano ao erário. O ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse ontem ver indício de dano ao erário na contratação. "É uma situação bastante atípica. Se a empresa nunca funcionou, não precisava de assessoria nenhuma. Esse contrato deveria ter sido anulado no momento em que se decidiu que a estatal não existiria mais", afirmou.

Para o ministro, cabe ao TCU abrir auditoria sobre o caso. Ele explicou que vai esperar o relator do Ministério do Esporte na corte, ministro Marcos Bemquerer, se manifestar.

Em nota, Bemquerer informou que aguardará representação do Ministério Público junto ao TCU para dar encaminhamento ao caso. O procurador Marinus Marsico adiantou ao Estado que abrirá investigação sobre o caso.

Oposição. O PPS vai requisitar a Aldo a cópia de todos os documentos relativos ao contrato.

Para o líder da sigla na Câmara, o deputado federal Rubens Bueno (PR), essa operação configura, no mínimo, flagrante desperdício de dinheiro público.

"Quando a estatal foi criada nós alertamos que era desperdício de dinheiro público. Não deu outra. Jogaram milhões num órgão para pouco depois extingui-lo. Para que serviu essa consultoria então? O ministério precisa explicar isso", afirmou Bueno.

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