Reajuste eleva despesa do governo em R$ 1,5 bi

Planalto aumentou salário e reestruturou carreiras numa política que afetará 1 milhão de servidores; em 2013, gasto extra chegará a R$ 2,4 bi

LU AIKO OTTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

15 Maio 2012 | 03h08

O governo anunciou ontem reajustes salariais e reestruturações de carreiras que afetarão perto de 1 milhão de servidores públicos federais. Haverá despesa extra de R$ 1,5 bilhão este ano e de R$ 2,4 bilhões a partir de 2013. O reajuste ocorre num momento de tensão entre o Executivo e o Judiciário, que pleiteia revisão salarial cujo custo é estimado em R$ 8 bilhões.

"Uma coisa não está ligada a outra", disse ao Estadão o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. "O que estamos concedendo é fruto de acordos com diversos segmentos, que fechamos entre 2010 e 2011." O aumento de salário e a mudança na estrutura dos cargos já haviam sido propostos pelo governo em 2011, por meio de um projeto de lei. Como, porém, o Congresso ainda não aprovou a matéria e alguns reajustes deveriam ter entrado em vigor em março, a saída foi editar uma Medida Provisória (MP). Assim, as alterações passaram a vigorar desde ontem.

O reajuste cujo pagamento estava atrasado é o dos 140 mil docentes das universidades e outras instituições federais de ensino superior. Eles terão direito a um aumento de 4% retroativo a março. A MP, de número 568, reajusta os salários dos servidores dos ministérios do Trabalho, Saúde e Previdência e também dos que fazem parte do Plano Geral de Cargos do Executivo. No total, são 430 mil pessoas que receberão aumentos de tamanhos variados. O maior será pago aos que estão no topo da carreira de nível superior. A remuneração passará de R$ 5.650 para R$ 7 mil.

Ciência e tecnologia. Foi também alterada a estrutura remuneratória das carreiras da área de ciência e tecnologia, em órgãos como a Fundação Osvaldo Cruz, Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Nesses casos, uma gratificação foi incorporada ao vencimento básico. "Isso tem um efeito positivo para adicionais por tempo de serviço e melhora a remuneração para os aposentados e pensionistas." A MP 568 encerra os reajustes salariais aos servidores este ano. Para 2013, há conversas com diversas carreiras, mas ainda não há nada fechado, informou o secretário. Qualquer aumento, para ser pago, precisa constar no Orçamento, cuja proposta será enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto.

Quanto ao Judiciário, ele desconversou. "Não está passando por aqui." A queda de braço vem desde o ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff não incluiu, na proposta orçamentária de 2012, previsão de recursos para pagar o aumento daquele Poder. Limitou-se a enviar uma correspondência ao Congresso informando sobre o pleito. Na semana passada, a Procuradoria- Geral da República enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual sustenta que o Executivo feriu a autonomia entre poderes com essa atitude.

Ao converter o projeto de lei para a MP, o governo acrescentou três artigos que modificam a estrutura de pessoal do Ministério da Defesa. "Mas não tem nenhum impacto financeiro", explicou o secretário.

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