Questionar sistema eleitoral é ‘propagação de ilusões e irresponsabilidade’, diz Fachin

Vice-presidente do TSE, o ministro reagiu a declarações que colocam em dúvida a confiança do sistema eleitoral e disse ainda que 'não há demonstração de qualquer vício ou desvio de finalidade' nesse sentido

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Foto do author Amanda Pupo
Por Amanda Pupo (Broadcast)
Atualização:

 

BRASÍLIA – Em resposta a declarações que colocam em dúvida a confiança do sistema eleitoral brasileiro, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (

TSE

), ministro

Edson Fachin

, afirmou neste sábado, 14, que a “realidade prova em sentido diverso” e que tais alegações contêm alta dose de “propagação de ilusões e de irresponsabilidade”.

Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Nelson Jr./STF

 

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“As instituições precisam ser preservadas. Nenhum país se mantém como Estado democrático se diluir suas instituições, e o Poder Judiciário – ao lado do Legislativo, Executivo, imprensa e junto de outras instituições – é essencial para a vida em sociedade”, afirmou Fachin após a cerimônia de verificação de assinaturas do sistema de totalização dos votos no

TSE

, como preparação para as

eleições municipais

marcadas para este domingo, 15.

O ministro também afirmou que a Justiça Eleitoral brasileira é “sólida” e que desde o seu início tem produzido confiança. “Não há nenhuma demonstração até o momento de que tenha havido qualquer desvio na aplicação completa desse sistema”, disse ao ser questionado sobre falas que colocam em xeque a confiabilidade do sistema eleitoral,

que já vieram inclusive do presidente da República, Jair Bolsonaro, eleito em 2018.

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“Nós entendemos as críticas que podem ser feitas no campo político, mas na ambiência da justiça eleitoral não há nada a ser registrado nesse sentido. Não há demonstração de qualquer vício ou desvio de finalidade”, afirmou o vice-presidente do TSE, que também atua como ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na Suprema Corte, Fachin foi um dos ministros a votar para barrar o sistema de voto impresso, defendido por Bolsonaro. Para o STF, a medida colocaria em risco o sigilo da votação e a liberdade dos eleitores. A decisão da Corte foi confirmada neste ano pelo plenário, em julgamento virtual concluído em setembro.

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Fake news

Após o pleito de 2018 ser marcado pela discussão das 'fake news', Fachin disse acreditar que neste ano haverá um impacto “ainda menor” de notícias falsas no processo eleitoral. Nesta sexta-feira, 13, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, já havia afirmado que a circulação de peças de desinformação foi “mínima” durante as eleições municipais deste ano. “Desde as eleições de 2018, o TSE vem desenvolvendo programas e protocolos para o combate das notícias falsas”, afirmou Fachin neste sábado. O ministro observou que a notícia falsa precisa ser checada, até “porque também há liberdade para veicular fatos e narrativas”. Fachin ponderou, por sua vez, que ninguém tem o direito de destruir essa liberdade propagando notícias falsas.

Pandemia

O vice-presidente do TSE buscou tranquilizar a população sobre os protocolos de segurança adotados na eleição em razão da pandemia. Por causa da covid-19, a Justiça Eleitoral ampliou em uma hora o horário de votação, para reduzir aglomerações, e os eleitores só poderão entrar nos locais usando máscara. Além disso, as mãos deverão ser higienizadas com álcool em gel antes e depois de votação. A pandemia fez com que as eleições 2020 precisassem ser adiadas. Inicialmente o pleito estava previsto para outubro. A mudança de data foi aprovada pelo Congresso Nacional após uma articulação entre o Parlamento e a Justiça Eleitoral. Neste sábado, Fachin agradeceu aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara,Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela receptividade. “Enalteço aqui esse diálogo republicano e produtivo que houve com o Parlamento”, afirmou o ministro, citando também o auxílio que o tribunal teve de médicos, sanitaristas e outros especialistas para preparar o pleito.

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