PT vai condenar 'politização' do mensalão

Documento deve apontar pressão da mídia e afirmar que teses do STF abandonam cultura do direito penal que garante as liberdades individuais

VERA ROSA , DENISE MADUEÑO, O Estado de S.Paulo

30 de outubro de 2012 | 02h07

A cúpula do PT deve divulgar na quinta-feira um manifesto condenando o que chama de "politização" do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira versão do texto, a ser submetido à Executiva Nacional do partido, diz que teses construídas pelo STF abandonam a cultura do direito penal que garante as liberdades individuais. O documento preliminar afirma, ainda, que houve pressão da mídia para influenciar o resultado do julgamento.

O PT só esperava o fim das eleições para sair em defesa dos réus do partido. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares por corrupção ativa e formação de quadrilha, mas ainda não fixou as penas. Além deles, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

"A minha expectativa é que eles não sejam condenados a penas privativas de liberdade", afirmou ontem o deputado Rui Falcão, presidente do PT. "Todos eles têm serviços prestados ao País." Falcão negou que a nota a ser divulgada pelo PT contenha a defesa da regulação da mídia. "Não vamos tomar esse debate como revanche", afirmou ele. "Isso seria tolice."

No último dia 10, vinte e quatro horas após a condenação do núcleo político do PT no julgamento do mensalão, o Diretório Nacional petista fez duro ataque ao Judiciário e avaliou que a elite adota "dois pesos e duas medidas" para criminalizar o partido. Naquele documento, que não menciona a palavra mensalão, os petistas se disseram vítimas de uma "intensa campanha promovida pela oposição de direita e seus aliados na mídia, cujo objetivo explícito é criminalizar o PT".

Embora o estatuto do PT determine a expulsão de filiados condenados pela Justiça, a norma não será aplicada nesse caso. O partido considera os seus réus como "prisioneiros políticos" de um "tribunal de exceção". O artigo 231, inciso XII do estatuto petista prevê a expulsão do filiado quando ocorrer "condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitado em julgado".

"Eu não me conformo com esse julgamento", afirmou o deputado André Vargas (PT-PR), secretário de Comunicação do PT. "Pessoalmente, eu sou contra a expulsão de qualquer um, mas as condições em que houve o julgamento não foram as mais democráticas."

Vargas disse que o STF julgou os réus sob pressão dos grandes meios de comunicação que, por sua vez, instigaram a opinião pública contra os acusados. "O ministro que deu voto diferente dessa posição passou a ser achincalhado na rua. É um escândalo e um acinte um ministro ter sido tratado assim quando foi foi votar", insistiu.

No domingo, o ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski, foi insultado e vaiado na saída da sessão em que votou em segundo turno. Ele absolveu Dirceu, Genoino e João Paulo, mas foi voto vencido no julgamento.

O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), afirmou que o estatuto não será aplicado no caso dos condenados no processo do mensalão. "O julgamento deles foi político. Não há motivo para serem expulsos", disse Tatto. Ele disse, porém, que a decisão do STF será respeitada, e os condenados terão de cumprir a pena.

Em entrevista ao Estado, Genoino disse que sua condenação foi injusta porque se baseou na "tirania" da hipótese pré-estabelecida. "A minha função de presidente do PT é que me levou a essa injustiça monumental. Dizer que eu participei de corrupção ativa é uma grande injustiça", destacou Genoino. " Era minha tarefa defender o governo Lula, a relação com os movimentos sociais e a unidade da bancada num momento difícil. Que associação ilícita? É um absurdo falar isso." Para ele, o STF o condenou usando deduções. "Era possível ou impossível? O julgamento penal precisa se basear em provas concretas", argumentou.

Dirceu também afirma que foi condenado pelo STF "porque era ministro da Casa Civil.

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