PT usa Câmara para imprimir folheto da sigla

Liderança burla norma, mas suspende rodagem de material após 'Estado' questionar medida

EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

12 de junho de 2012 | 03h06

A liderança do PT utilizou a gráfica da Câmara dos Deputados para a impressão de material partidário apesar de um ato normativo da Casa sobre o tema proibir expressamente seu uso para este fim. A permissão para burlar o ato foi concedida pelo presidente da Casa, o petista Marco Maia (RS), e suspensa após o Estado questionar a medida.

Agora, a Câmara vai tentar aprovar um novo ato para legalizar a confecção de material de interesse dos partidos políticos pela gráfica.

O ato número 65 de 1997 disciplina como os parlamentares podem utilizar a gráfica. No parágrafo único do artigo 4.º a proibição é expressa: "É vedada a utilização da cota de impressão gráfica de que trata esse ato para a publicação de material de interesse de partidos políticos".

Mesmo assim, o PT imprimiu durante duas semanas, de 15 a 25 de maio, seu informativo de liderança. Para isso, contou com uma autorização especial de Maia, segundo a assessoria da Casa. A justificativa para o uso da gráfica é uma suposta economia de recursos porque algumas lideranças utilizam impressoras dos gabinetes, também pagas pela Casa, para divulgar boletins. Não foi informado, porém, de quanto seria essa economia.

A autorização concedida ao PT permitia a impressão de até 2 mil exemplares por semana com até oito páginas. No dia 28 de maio, após o Estado fazer o primeiro questionamento, a medida foi suspensa. O PDT também obteve autorização semelhante, no dia 14 de maio, mas não chegou a imprimir nenhum boletim.

A assessoria da Câmara afirma que a decisão de permitir a impressão de material partidário não contraria o ato da Mesa. Apesar disso, a Casa diz estar em estudo um novo ato justamente para regularizar a impressão de material das lideranças.

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