BRASÍLIA - As lideranças do PT no Congresso Nacional protocolaram nesta quarta-feira, 15, uma série de requerimentos para convocar e convidar autoridades para prestar depoimento na Câmara e no Senado sobre o episódio que impediu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão, em 8 de julho, após determinação de um desembargador plantonista.
Os requerimentos pedem "convocação" do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, mas fazem também uma "solicitação de depoimento" de outras autoridades envolvidas, como a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Thompson Flores, e o diretor da Polícia Federal, Rogério Galloro.
Os requerimentos apresentados têm como base uma entrevista concedida por Galloro à Coluna do Estadão, na qual ele admitiu que recebeu instruções, por telefone, da procuradora-Geral Raquel Dodge e de Thompson Flores para não cumprir a ordem de soltura determinada por Favreto. A libertação de Lula foi determinada, na ocasião, pelo desembargador plantonista Rogério Favreto, mas acabou não sendo cumprida pela Polícia Federal por contraordens que sucederam o despacho.
Ministro diz que não houve abuso de autoridade
Jungmann, por seu lado, declarou que "não houve nenhum abuso de autoridade" no episódio. Para o ministro, a decisão judicial foi cumprida corretamente pela Polícia Federal. "O que nós tivemos foi um conflito de competência no Judiciário e a Polícia Federal atuou exatamente no limite da lei, cumprindo ela, porque mandado judicial a gente cumpre e não discute", disse Jungmann em coletiva de imprensa.
Sobre o assunto, Jungmann afirmou que houve um "enorme conflito no Judiciário de prende, solta, solta prende" em relação ao ex-presidente que deixou a PF numa situação desconfortável. "Se a decisão judicial é pela soltura do presidente Lula, solte-se o presidente. Se a decisão contrária é 'não solte-se', não cumpra. Agora, evidentemente esse foi um conflito no interior do Judiciário que deixou a PF numa situação de ter que decidir um conflito de competência do Judiciário. E não cabe à PF fazer isso, não é papel dela. Ela buscou apenas cumprir (a decisão) diante de uma situação de conflito", defendeu o ministro. Ele disse ainda que não vê "qualquer problema" das comunicações entre o diretor-geral da PF, a procuradora-geral e o presidente do TRF-4 terem sido feitas por telefone. "Eu recebo ligação dessas autoridades, é comum eu receber ou mesmo ligar para elas." Jungmann achou legítimo o pedido de convocação apresentado pelo PT, dizendo que "a função constitucional do Congresso é fiscalizar o Executivo". "O Congresso Nacional é minha Casa, eu sou deputado, então para mim é a coisa mais natural do mundo. Se houver essa convocação, esse convite, evidentemente que nós temos o dever, e eu mais ainda como parlamentar, de lá estar. Nós lá iremos sem nenhum problema."
Apesar dos pedidos se limitarem a uma "solicitação de depoimento", a presidente do PT e senadora Gleisi Hoffmann interpreta que a procuradora-geral Raquel Dodge seria obrigada a comparecer, caso o requerimento seja aprovado no Senado, por sua nomeação ter sido submetida primeiramente ao Senado.
No caso da Câmara, os requerimentos foram protocolados junto à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. "Nós consideramos a entrevista concedida um fato extremamente grave. São fatos que não deixam qualquer dúvida que houve uma ação organizada envolvendo agentes públicos de diferentes poderes que atuaram de maneira consorciada para cometerem um crime", disse o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS). "Esse episódio mostra que o sistema de Justiça brasileiro está em estado de anarquia. (Os requerimentos) podem gerar inclusive pedido de impeachment (de Raquel Dodge). Estamos diante da utilização de um processo como arma de perseguição política", defendeu o deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos autores do pedido de habeas corpus em prol de Lula que gerou o imbróglio. O presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, divulgou nota na segunda-feira, 13, na qual confirma ter informado "à autoridade competente que despacharia nos minutos subsequentes" no processo envolvendo a ordem de soltura do ex-presidente Lula. O desembargador afirma, contudo, que fez isso "sem, em momento algum, dar alguma ordem por telefone." A nota é uma resposta a Galloro.
