PT pede acesso à íntegra da delação de ex-diretor da Petrobrás

Partido considera a publicização do depoimento de Costa 'divulgação irresponsável desacompanhadas de qualquer prova'

Ricardo Galhardo, O Estado de S. Paulo

13 de outubro de 2014 | 19h18

Acompanhado de um grupo de deputados petistas, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, coordenador geral da campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição, protocolou nesta segunda-feira na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos para ter acesso às íntegras do acordo de delação premiada e dos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.

Nos requerimentos, o PT acusa o juiz Sérgio Moro, da 13a Vara Federal de Curitiba, de violar o sigilo dos depoimentos. "Esta divulgação é uma forma transversa de violar o sigilo da colaboração premiada, pelo qual zelam a Procuradoria e a Suprema Corte", dizem os documentos.

O partido considera a publicização do depoimento de Costa a Moro "divulgação irresponsável de declarações graves e levianas, desacompanhadas até agora de qualquer prova". Tomando o cuidado de não acusar diretamente o juiz, o PT alega que a divulgação do depoimento é uma forma de influir no resultado da eleição. Segundo o partido, o vídeo divulgado é uma "versão parcial, deturpada - e possivelmente caluniosa- dos fatos às vésperas de um pleito eleitoral, induzindo parte dos eleitores".

O partido argumenta que o acesso ao teor completo dos depoimentos é condição fundamental para que o partido possa fazer o "exercício mínimo do contraditório" diante das acusações de Costa contra o partido. Em depoimentos disponibilizados na semana passada pela Justiça Federal do Paraná, o ex-diretor diz que o PT ficava com 3% de propina em contratos da Petrobrás.

A divulgação do depoimento de Costa colocou a campanha de Dilma nas cordas desde o início da disputa pelo segundo turno e se tornou o maior entrave à petista. Ao entregar os documentos, Falcão esteve pessoalmente com o chefe da PGR, Rodrigo Janot, e o ministro Teori Zavascki, responsável caso no STF. O presidente do PT estava acompanhado dos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Marco Maia (PT-RS) e Alessandro Molon (PT-RJ). Segundo uma pessoa que participou das conversas, Janot e Teori deixaram claro que a decisão de tornar público o depoimento partiu do juiz do Paraná.

O principal objetivo dos requerimentos é obter munição contra os adversários. Segundo petistas, a delação de Costa também envolveria políticos de partidos de oposição. O comando da campanha chegou a discutir a possibilidade de uma representação contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mas foi descartada por causa do risco de gerar um efeito contrário de vitimização de Moro.  

Além de pedir acesso aos depoimentos, o PT apresentou uma queixa crime contra Costa na Justiça de Curitiba. O partido pede que o ex-diretor de seja enquadrado no crime de difamação por acusar o PT de ficar com parte das propinas pagas pelas empreiteiras que tinham obras da Petrobrás.  

Na queixa crime, o PT lembra que o juiz Moro alertou Costa para o fato de não poder imputar falsos crimes a terceiros e ressalta que o depoimento ocorreu durante o processo eleitoral.

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