PT agora quer PSD sem verba de fundo

Sem aliança com Kassab em SP, partido manifestou à Justiça Eleitoral ser contra aumento do fundo partidário para a sigla do prefeito

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

07 de março de 2012 | 03h07

Escanteado pelo prefeito Gilberto Kassab na formação de alianças para a Prefeitura de São Paulo, o PT se manifestou contra o PSD receber mais dinheiro do fundo partidário.

Em manifestação encaminhada na segunda-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT diz que os critérios de distribuição dos recursos estão previstos numa lei segundo a qual apenas as legendas que obtiveram votos na última eleição para a Câmara têm direito de participar da divisão da maior parte do fundo partidário.

Além do PT, outros 13 partidos se posicionaram contra as pretensões do PSD, que já tem a terceira maior bancada. Essas siglas perderam deputados para o partido e discordam da tese de que o PSD teria direito a participar da distribuição dos 95% do fundo reservados às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Para essas siglas, como o PSD não existia em 2010, não teve votos para deputado e, portanto, não teria direito a participar da divisão.

As manifestações foram incluídas num processo que definirá se o PSD, criado em 2011, tem ou não direito a uma fatia maior do fundo. O ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, decidiu ouvir as 20 legendas que perderam deputados para o PSD. Por enquanto, só o PSB concorda com o pleito. "O PSD é uma organização que possui representatividade política e base social, contando com expressiva bancada de 52 deputados federais", ressalta o PSB. "Não é razoável esperar que a manutenção de uma estrutura partidária do tamanho do PSD possa ser mantida com apenas 0,17% do fundo partidário."

Critérios. O PT posicionou-se contra o pleito do PSD. "Os critérios de distribuição do fundo estão previstos na Lei 9.096/95, razão pela qual pugna pelo julgamento do pedido à luz dos dispositivos legais que disciplinam a matéria", sustenta, em referência à lei que reserva 95% do fundo aos partidos que conseguiram votos na eleição para deputado.

Não há previsão de quando o TSE julgará o caso. Em novembro a assessoria especial do tribunal manifestou-se a favor, ao observar que mantida a atual situação, o PSD terá direito a apenas R$ 42.524,29 do fundo partidário. "Consideradas as filiações legítimas ao PSD, conclui-se que o funcionamento do partido depende do acesso proporcional aos recursos do fundo partidário", diz a assessoria.

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