PSD receberá parte do Fundo Partidário de 22 partidos

Partidos que perderam parlamentares ao PSD terão que descontar recursos retroativos de julho

ROSA COSTA, Agência Estado

29 de agosto de 2012 | 11h42

DEM, PMDB, PSDB, PT e os demais 18 partidos políticos que perderam parlamentares para o PSD terão de descontar recursos do Fundo Partidário, retroativos ao mês de julho, e repassá-los à legenda do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Foi o que decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão administrativa realizada na noite da terça-feira.

O voto da ministra relatora, Luciana Lóssio, atende ao pedido do PSD. No dia 29 de junho, o partido obteve do tribunal o direito de ter participação na divisão dos recursos do Fundo Partidário sobre sua bancada na Câmara, de 51 deputados. Como a decisão só foi publicada no dia 27 de agosto, restou a polêmica sobre a vigência da decisão do tribunal, se a partir da decisão ou da data da publicação. A maior parte dos ministros acompanhou o voto da relatora sobre o direito de contar o recebimento da parcela do fundo a partir da data da decisão. O ministro Arnaldo Versiani foi voto vencido, no entendimento de que o direito só valeria a partir da publicação do acórdão.

Os valores se referem à repartição de 95% do fundo, distribuídos entre as legendas, proporcionalmente aos votos recebidos pelos partidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Com a decisão de junho deste ano, o PSD receberá mais de R$ 1 milhão por mês. Os valores referentes aos meses de julho e agosto serão pagos integralmente junto com a parcela de setembro. As quotas do Fundo partidário são pagas no dia 20 de cada mês.

O PSD receberá, ainda, recursos do fundo descontados do PCdoB, PDT, PHS, PMN, PP, PPS, PR, PRB, PRTB, PSB, PSC, PSDC, PSL, PT do B, PTB, PTC, PTN E PV. De acordo com o TSE, os candidatos, eleitos e não eleitos, que se filiaram ao PSD, tiveram mais de 6 milhões de votos nas eleições de 2010. O partido vinha recebendo pouco mais de R$ 40 mil por mês, equivalente ao porcentual mínimo contado sobre o rateio dos 5% do fundo distribuídos igualitariamente entre os partidos.

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