Próximos passos

1. Mandatos e prisão. Na próxima semana, provavelmente os ministros encerrarão a discussão sobre a perda do mandato parlamentar, além de retomar a discussão sobre a revisão das penas de multa impostas anteriormente. Além disso, deverão avaliar o pedido do Ministério Público Federal sobre a imposição da prisão imediata dos réus ao final do julgamento

O Estado de S.Paulo

07 de dezembro de 2012 | 00h23

2.Acórdão. A publicação do acordão prescinde que todos os ministros encaminhem a redação final de todos os seus votos. Caberá ao ministro relator, no caso Joaquim Barbosa, redigir a ementa. O regimento do Supremo determina que o prazo para a publicação do acórdão é de 60 dias após o encerramento do julgamento

3. Embargos. Cinco dias após a publicação dos acórdãos é possível interpor embargos declaratórios, com o objetivo de esclarecer alguma questão omissa, obscura ou contraditória da decisão. Em caso de votação apertada, são cabíveis embargos infringentes, que pedem uma nova avaliação

4. Execução da pena. A Constituição Federal e o regimento interno do tribunal determinam que cabe ao Supmreo conduzir o cumprimento da pena, uma vez que é competência originária do tribunal. Ou seja, cabe ao relator decidir onde os condenados ficarão presos, alguns casos em regime fechado e outros em regime semiaberto, no qual a pessoa apenas dorme na cadeia

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