Provas contra cunhado de ministro do STJ são anuladas

Houve dois votos pela nulidade dos documentos e dois pela legalidade das diligências; empate beneficiou investigados

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

09 de março de 2013 | 02h06

Os ministros da 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularam, na terça-feira, as provas obtidas na operação da Polícia Federal deflagrada em 2010 e que culminou na prisão provisória de Armando Campos, cunhado do então ministro Cesar Asfor Rocha. Os quatro ministros da turma se dividiram: dois votaram pela nulidade das provas e dois negaram ter havido qualquer ilegalidade na busca e apreensão na sede das empresas investigadas e na casa dos sócios. Como estava em julgamento um habeas corpus, o empate beneficiou os investigados.

Votaram pela anulação das provas o desembargador Haroldo Rodrigues, convocado para o STJ pelo então presidente do tribunal, Asfor Rocha, e o ministro Sebastião Alves, que teve o apoio do ex-presidente em seu processo de indicação. A anulação das provas praticamente liquida a investigação. Os documentos comprovariam movimentações bancárias atípicas identificadas pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O Ministério Público deverá recorrer da decisão.

Alves afirmou que os fatos investigados datam de 2005 a 2007. Portanto, uma operação de busca em 2010 seria extemporânea. Os ministros que votaram pela nulidade das provas disseram ainda que o juiz responsável por autorizar a busca e apreensão não embasou suficientemente sua decisão.

Os ministros Og Fernandes e Alderita Ramos de Oliveira julgaram que havia argumentos suficientes para autorizar a busca e apreensão. Alderita disse que a decisão do juiz demonstrava "à saciedade" a necessidade das investigações. Fernandes afirmou que a busca e apreensão eram necessárias e que o juiz embasou corretamente sua decisão.

Caixa 2. O processo, que está em segredo de Justiça, apura indícios de pagamentos fictícios à Federação Cearense de Automobilismo para alimentar o caixa 2 de empresas e financiar um esquema de pagamento de propinas a agentes que comandavam licitações em prefeituras do Ceará.

As investigações mostraram que a Federação Cearense de Automobilismo recebeu mais de R$ 29 milhões entre 2005 e 2007 para patrocínios a eventos esportivos - valor sete vezes maior do que a Federação de Automobilismo de São Paulo recebeu no mesmo período. O dinheiro, segundo as apurações, voltaria para as contas das empresas doadoras de forma ilícita para sonegar o pagamento de tributos.

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