Prorrogação da DRU passa na Câmara e vai ao Senado

Com ajuda da oposição, a base aliada do Planalto conseguiu aprovar ontem à noite, na Câmara, a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União. Foram 364 votos a favor, 61 contrários e 2 abstenções. A corrida contra o tempo transfere-se agora para o Senado - ao qual a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi levar o texto principal aprovado na Câmara ontem mesmo, no final da noite, para que começasse logo a contagem de prazos.

DENISE MADUEÑO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2011 | 03h05

Para cortar caminho, a estratégia do governo é anexar o texto aprovado pelos deputados à proposta semelhante já aprovada em comissão no Senado.

No início da noite, a oposição retirou a obstrução, permitindo a conclusão da votação a tempo de o projeto seguir para o Senado - o que seria impossível se os oposicionistas se dispusessem a obstruir os trabalhos madrugada adentro. Como se trata de uma proposta de emenda constitucional, são necessários 308 votos, na Câmara, e 49, no Senado.

O novo partido, o PSD, votou fechado com o governo na votação principal. Todos os 41 presentes da legenda votaram a favor da DRU e 9 se ausentaram. As bancadas aliadas foram muito fiéis: poucas ausências e apenas cinco votos contrários. O PDT, partido do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, contribuiu com 20 votos favoráveis, 2 contrários, dos deputados Miro Teixeira (RJ) e Reguffe (DF).

Dissidências. Na oposição também houve dissidências. O PSDB, o DEM e o PPS registraram 6 votos a favor do governo. Os três partidos, somados aos dois votos contrários do PSOL, reuniram 56 votos contra a DRU. As votações seguintes, de pontos do projeto, repetiram a grande vantagem do governo. O relator da proposta, deputado Odair Cunha (PT-MG), comemorou. "O parlamento brasileiro deu um sinal de responsabilidade e de maturidade", comemorou o relator Odair Cunha (PT-MG).

Para garantir a aprovação, o Planalto cumpriu a sua parte com a liberação de recursos para obras previstas em emendas parlamentares. Na sexta-feira passada, o governo reservou R$ 6 bilhões para essas emendas.

A DRU permite ao governo separar 20% das receitas para aplicar como quiser, mas perderá a validade em 31 de dezembro. O governo argumenta que ela é essencial para equilibrar as contas fiscais e ter instrumentos para enfrentar a crise econômica internacional. De acordo com o governo, a aprovação da proposta permitirá a desvinculação de R$ 62,4 bilhões, que ajudarão a viabilizar o superávit primário de R$ 71,4 bilhões em 2012. Segundo a oposição, o governo não precisa mais da DRU, porque tem um volume alto de arrecadação e não há uma crise fiscal no País.

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