Exigência de ficha limpa para servidores, fim das indicações políticas em ministérios e estatais, redução do foro privilegiado, veto à reeleição e mudanças de regras nas delações premiadas. Essas são algumas das propostas sobre o tema corrupção dos candidatos à Presidência da República nas eleições 2018 registradas nas diretrizes de seus planos de governo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos 13 presidenciáveis, 11 apresentaram tópicos para o tema. Especialistas ouvidos pelo Estado avaliam que o tema foi tratado genericamente pela maioria dos candidatos.
A pedido do Estado, um membro do Ministério Público Federal da força-tarefa da Operação Lava Jato, um professor de Direito Administrativo especialista no tema e um representante de entidade da sociedade civil organizada analisaram os programas dos presidenciáveis.
A apresentação das diretrizes de governo pelos candidatos é obrigatória pela legislação eleitoral. No caso do enfrentamento à corrupção, apenas os programas de Henrique Meirelles (MDB) e Cabo Daciolo (Patriota) não tratam diretamente do assunto. A assessoria do ex-ministro da Fazenda declarou “todo apoio à Lava Jato” e disse que “o combate à corrupção é uma prioridade absoluta e deve acontecer de forma permanente, independentemente de plano de governo”. O presidenciável do Patriota foi procurado pela reportagem, mas não respondeu.
O tema ganhou destaque no embate eleitoral deste ano. Pesquisa Ibope de março apontou que 44% dos entrevistados estavam pessimistas em relação às eleições e o motivo apontado por um terço deles era a corrupção no País. “Vemos a corrupção como uma das principais preocupações do brasileiro e ainda assim alguns candidatos não trataram de forma aprofundada”, avalia Guilherme France, consultor do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional.
Três candidatos adotam o termo “tolerância zero” para o combate à corrupção: Geraldo Alckmin, do PSDB, Alvaro Dias, do Podemos, e Jair Bolsonaro, do PSL. Suas propostas, no entanto, estão entre aquelas que carecem de profundidade, na avaliação dos analistas. Os planos de Alvaro Dias, Bolsonaro e Marina Silva (Rede) prometem encampar o pacote de 10 Medidas de Combate à Corrupção, do MP, que foi modificado no Congresso no ano passado.
O candidato do Podemos, que tenta colar sua imagem à Lava Jato repetindo que se eleito vai convidar o juiz federal Sérgio Moro – responsável pela operação na primeira instância – para ser ministro, fala em “uma medida de limpeza por dia” sem detalhar qual seria.
Marina é a candidata que mais enfatiza o tema em seu programa de governo. Ela foi a primeira presidenciável a assinar o programa expandido das “10 Medidas” com 70 propostas para o combate à corrupção. Ciro Gomes (PDT), também detalhou os mecanismos a serem usados para colocar em prática seus compromissos assumidos nas diretrizes. Os dois enfatizam o controle e a eficiência nos negócios públicos, a transparência e a participação popular.
Para o professor de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira, o quadro geral das propostas explicita que a corrupção ainda é tratada de forma genérica, com compromissos ultrapassados que não têm relação com o quadro sistêmico de desvios enfrentado no Brasil. “Mesmo que as propostas sejam muito genéricas, o fato de quase todos tratarem do tema evidencia que a corrupção está na agenda dos candidatos e faz com eles assumam o compromisso de promover o enfrentamento”, afirma o especialista, que ministra o curso intitulado “Corrupção na Administração Pública” na USP.
“Não basta falar que é contra a corrupção, como muitos têm falado, mas tem que dizer quais são as propostas concretas de políticas públicas”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Entre as medidas que cita como prioritárias estão “a redução drástica do foro privilegiado, o aumento das penas, a punição de partidos que se envolvem em práticas ilícitas, a criminalização do enriquecimento ilícito dos agentes públicos, regulamentação do lobby”.
PT quer rever lei das delações premiadas
O plano de governo do PT promete acabar com a “judicialização da política” e inclui medidas que coíbam abusos de autoridade. “A pauta do combate à corrupção não pode servir à criminalização da política”, registra a proposta entregue no pedido de registro da candidatura do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, que foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na madrugada do sábado passado.
O PT propõe promover mudanças na Lei Anticorrupção e na Lei de Organizações Criminosas – marco legal das delações premiadas usadas na Lava Jato e que permitiram o avanço das investigações do esquema de corrupção na Petrobrás. No ano passado, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou a denúncia do “quadrilhão do PT” na Lava Jato. Para investigadores, Lula e outras 15 pessoas foram beneficiárias de um esquema que desviou R$ 1,48 bilhão em propinas da Petrobrás.
“As delações premiadas, previstas na Lei das Organizações Criminosas, também não podem se prestar a proteger bandidos confessos e a condenar pessoas inocentes”, diz o documento entregue pela sigla. “Os candidatos à direita tendem a estar muito confortáveis com o uso do Direito Penal, uma abordagem mais preocupada com o lado da punição, do que os candidatos de esquerda”, diz Guilherme France, consultor da Transparência Internacional.
“Não adianta reclamar da corrupção e eleger pessoas envolvidas até o pescoço nos esquemas. Se isso acontecer, os esquemas continuarão. Precisamos que o brasileiro se manifeste contra a corrupção por meio do voto consciente. Isso independe de partido político”, afirma o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força tarefa da Lava Jato no Paraná.
