'Propostas de partidos estão condenadas ao isolamento'

Para o juiz que ajuda na coleta de assinaturas de uma lei popular que mude sistema eleitoral, é viável mudar regras para 2014

Entrevista com

PEDRO VENCESLAU, JOSÉ ROBERTO CASTRO , O Estado de S.Paulo

27 de julho de 2013 | 02h14

Apresentar um projeto de iniciativa popular pode ser mais ágil e eficiente para melhorar as regras eleitorais a tempo de se aplicar as novas normas ainda- em 2014 que a realização de um plebiscito, na avaliação do juiz maranhense Márlon Reis, um dos articuladores da Lei da Ficha Limpa. Um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede nacional que reúne 55 organizações sociais e 330 comitês locais espalhados pelo País, o magistrado quer levar ao Congresso em agosto as assinaturas de apoio a uma proposta de reforma política que, entre outros itens, prevê fim das doações de empresas nas campanhas e garantia de liberdade de expressão, para evitar censura e punição a quem criticar políticos.

O prazo para entregar as assinaturas termina em 4 de agosto. Quantas vocês já têm?

Não temos como saber. O processo de coletas é feito em papel. Precisamos de 1,5 milhão Será uma grande surpresa. Mais de 70 organizações estão envolvidas no processo. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) fez lançamentos em todos os Estados. A maçonaria e igrejas evangélicas estão envolvidas. O importante é que até o dia 4 de outubro a lei esteja publicada no Diário Oficial (DO). Dizem que é pouco tempo, mas o tempo é político. Estamos no terceiro projeto de iniciativa popular. A primeira foi contra a compra de votos, no final da década de 90. Entre a data da apresentação do projeto e a publicação no DO foram 36 dias. A Lei do Ficha Limpa também teve um prazo de tramitação curto.

Como o sr. avalia as demais iniciativas de reforma política que estão em curso?

São todas válidas, mas avaliamos que as propostas apresentadas pelos partidos estão condenadas ao isolamento. Uns não confiam nos outros. Não há diálogo interpartidário, mesmo entre setores próximos e na base do governo. Daí a importância que a sociedade construa seu próprio projeto.

Vocês levaram o projeto ao vice-presidente Michel Temer, um jurista. O que ele achou?

Ele ficou muito interessado. Esse modelo é inédito. Disse que a constitucionalidade está assegurada. Há uma primeira etapa, que é o voto proporcional nos partidos (para o Legislativo). Na segunda etapa, o voto é majoritário, nos candidatos.

O sr. acredita que o projeto de vocês pode virar uma terceira via política?

Criamos um modelo sem vinculação partidária. Todos os partidos esbarram no fato de que nenhum consegue maioria. Os projetos que apresentam já nascem condenados justamente por terem sido apresentados por esse ou aquele partido. Os demais imediatamente se fecham. O nível de animosidade impossibilita um diálogo mínimo. PT, PSDB e PMDB têm projetos completos. Isso é suficiente para mostrar que nenhum deles terá maioria para mudar a Constituição.

Como o sr. avalia o comportamento da presidente Dilma Rousseff na resposta aos protestos?

A sociedade é pouco ouvida, mas não acho que o plebiscito é a saída no momento atual. O sistema eleitoral está tão corroído e ultrapassado que não podemos ir para outra eleição com esse modelo. Não dá tempo de fazer o plebiscito, apurar a decisão da sociedade e transformar isso em um projeto de lei. É impossível.

Para o projeto de vocês há tempo hábil?

Se coletarmos as assinaturas, já temos o projeto pronto. Ele vai direto para a mesa de discussão (no Congresso).

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