Proposta pede que membros do tribunal sejam 'técnicos'

Deputados da Frente Nacional Mista de Combate à Corrupção apresentaram na Câmara proposta de emenda constitucional (PEC) que exige ficha limpa e critérios de competência técnica para a nomeação de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas dos Estados e municípios.

BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

19 de outubro de 2013 | 02h12

O texto foi apresentado na última quinta-feira e também propõe que os titulares dos tribunais sejam submetidos ao controle do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outro tópico mexe no modelo de indicações políticas, reduzindo a influência de governadores nas cortes.

A nova PEC proíbe a escolha de ministros e conselheiros condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado por crimes ou atos que tornem o cidadão inelegível para cargos públicos.

Também propõe que eles tenham mais de dez anos no exercício de atividades que exijam formação em nível superior nas áreas de direito, administração, contabilidade ou economia. Estudo do professor Alexandre Bossi, do Centro Universitário UNA, de Belo Horizonte, mostra que quase um quarto dos integrantes de tribunais eram de outras áreas em 2011, sendo que 6,8% não tinham graduação.

Para os autores da proposta, além de criar um filtro que dificulte a corrupção, as regras melhoram a qualidade do trabalho dos tribunais, tradicionais depositários de políticos e servidores em fim de carreira, nomeados pelos governantes.

Hoje, há na condição de fiscais do dinheiro público médicos, pedagogos e veterinários. Segundo o estudo, 80% deles são ex-políticos. Pela regra atual, 5 dos 7 conselheiros são indicados pelo governador ou pela Assembleia, normalmente controlada pelo Executivo. "A maioria é chapa-branca", critica o deputado Francisco Praciano (PT-AM), um dos autores da PEC. Pela nova proposta, eles seriam escolhidos entre auditores, representantes do Ministério Público de Contas ou de conselhos profissionais de Contabilidade, Economia, Administração e a OAB. Já as indicações para o TCU não seriam alteradas. / F.F.

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