Proposta está na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição 37 (PEC 37) retira do Ministério Público o poder de realizar investigações criminais, garantindo essa competência apenas à Polícia Federal e à Polícia Civil.

O Estado de S.Paulo

12 Abril 2013 | 02h13

O texto foi apresentado em 2011 pelo deputado Lourival Mendes (PT do B-MA). Em novembro de 2012, o projeto foi aprovado por uma comissão da Câmara e está pronto para votação em plenário.

Os deputados alegam que o trabalho de investigação no País é feito "sem controle", por estar disperso entre diversas instituições. Promotores e procuradores argumentam que os políticos querem restringir as suas competências para evitar a apuração de seus crimes.

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