Proposta de mudar indexador da dívida surpreende Estados

Os Estados foram pegos de surpresa com a proposta do governo federal de trocar o indexador da dívida que eles mantêm no Tesouro Nacional, que atualmente é corrigida pela variação do Índice Geral de Preços (IGP-DI), acrescida de taxa de juro real entre 6% e 9% ao ano. O governo está disposto a trocá-la pela taxa Selic, fixada pelo Banco Central. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), decidiu encampar a proposta do Executivo. É uma mudança de posição do líder governista, que desde 2011 defendia a adoção anual do IPCA mais 2% como fator de correção. A mudança é considerada pelo governo um complemento do pacote de estímulo à economia lançado semana passada. "De repente, chegou um pacote pronto", comentou ontem o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, secretário de Fazenda do Maranhão. "Não há chancela dos Estados. Vão ter de negociar de novo."Pelo IPCA. Os governadores preferem a adoção do Índice Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros de 2%. Essa é a proposta que consta de cartas enviadas por vários governadores ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. E a que consta de um projeto elaborado pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em tramitação. Porém, o Ministério da Fazenda tem objeção a essa fórmula, pois atrela a dívida a um índice de inflação. Todo o esforço na área econômica do governo, nesse momento, é no sentido de eliminar a indexação.Os Estados pleiteiam a troca do indexador e querem reduzir o valor das parcelas pagas mensalmente ao Tesouro, dos atuais 13% da receita corrente líquida para 9%. "Isso liberaria recursos para investimentos", disse Trinchão. O problema da proposta, para os técnicos, é que ela adia o pagamento de volume elevado da dívida, o que a coloca em trajetória explosiva no longo prazo. A estratégia do governo, de concordar em mudar as regras da dívida em troca da aprovação pelo Senado do projeto de Resolução 72, que acaba com a chamada guerra dos portos, pode não ser de simples execução. O coordenador do Confaz defendeu a concessão de um prazo de transição para que os Estados que hoje concedem incentivos à importação se adaptem à nova realidade. "Já que condicionaram uma coisa a outra, precisa ser um debate mais aprofundado", afirmou. Além disso, o governo quer aprovar um projeto de lei que regula a tributação nas vendas não presenciais, por meio da internet, catálogos e telemarketing.