Promotoria quer cassação de licença prévia do Ibama

O Ministério Público Estadual recomendou ao Ibama a cassação da licença prévia da Ilha de Bagres, "diante das evidentes irregularidades apuradas pela Polícia Federal em torno do enquadramento do empreendimento como de utilidade pública".

O Estado de S.Paulo

24 de dezembro de 2012 | 04h34

Em ofício ao instituto, a promotoria pede esclarecimento se em âmbito administrativo foi determinada a suspensão ou cassação da licença prévia 445/12, assinada pelo presidente Volney Zanardi Junior, em 23 de outubro, um mês antes da Operação Porto Seguro. O Ibama não vê motivo para suspensão da licença prévia - esse documento não autoriza obras na Ilha de Bagres enquanto a área não for declarada de utilidade pública.

"Em que pesem todos os encaminhamentos anteriormente feitos junto à Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama Brasília no sentido de cobrar do órgão um posicionamento sobre todos os entraves técnicos ao empreendimento no local (Bagres), até o momento nada foi respondido oficialmente", afirma a promotoria, em expediente de 28 de novembro. "Em pesquisa na data de hoje, no site do Ibama, nos deparamos com a emissão do parecer técnico 89/2012 e licença prévia 445/12 e protocolo de pedido de licença de instalação em 9 de novembro."

A promotoria cobrou do ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, José Leônidas de Menezes Cristino, "todos os pareceres jurídicos da lavra do secretário executivo (Mário Lima Júnior) emitidos no âmbito de processo envolvendo o empreendimento". Mesma medida tomada com relação à AGU, que deverá encaminhar "todos os pareceres jurídicos" de Weber Holanda.

A promotoria suspeita que tais documentos foram encomendados para enquadrar a atividade de Gilberto Miranda como de utilidade pública. "Fosse pacífico o entendimento doutrinário sobre a questão, certamente não haveria a necessidade de o empreendedor comprar um parecer neste sentido!", argumentam as promotoras Flávia Gonçalves e Almachia Acerbi. / F.M.

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