Promotoria investiga nomeações na Educação

Documento mostra empenho de secretário na contratação de servidores pela CLT

FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

29 de setembro de 2012 | 03h00

O Ministério Público investiga suposto empreguismo na Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Documentos em poder de promotores de Justiça que rastreiam fraudes em licitações da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) - vinculada à pasta - revelam empenho do secretário Herman Jacobus Cornellis Voorwald na indicação e contratação de servidores pelo regime CLT.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pode ser adotada pela administração indireta, inclusive as fundações. Mas a regra, que a Constituição impõe, é o concurso público, de provas e seleção, em obediência aos princípios da moralidade, impessoalidade e honestidade.

Na ação civil em que requer o afastamento cautelar e o bloqueio de bens de José Bernardo Ortiz, que se afastou anteontem da presidência da FDE, o Ministério Público juntou cópia de e-mail enviado a ele pelo secretário da Educação, datado de 23 de janeiro de 2012. O assunto da correspondência: "Contratações".

O secretário solicita que, "em substituição a funcionários recentemente desligados, sejam contratados em regime de CLT os seguintes profissionais: Antonio Camilo Nogueira Guedes, cerimonialista, Paulo Roberto Vieira de Lucena, técnico de suporte em TI, e Paulo César Pereira de Souza, fotojornalista". "As vagas a serem ocupadas pelos acima indicados correspondem, respectivamente, aos desligamentos dos seguintes profissionais: Wolgram Marialva, Aldo Ubida Sanches e Mário Okada."

A promotoria assinala que chama a atenção o fato de o próprio secretário fazer indicações. No e-mail, Voorwald acrescenta aos nomes por ele escolhidos o número da identidade e até os contatos pessoais dos contemplados, telefones fixos e celulares e endereço eletrônico.

O Ministério Público analisa contratos da FDE com duas empresas de terceirização de mão de obra. São contratos firmados em 2005. A promotoria sustenta que a FDE abriu concurso, em maio de 2010, para 128 vagas de auxiliares, almoxarifado, gráfica, área administrativa, contábil, custos e orçamentos, comunicação visual, tecnologia de informação e logística. Mas, segundo a promotoria, em vez de chamar os candidatos aprovados, a FDE e a secretaria convocam o pessoal recrutado pelas terceirizadas. "É o Baneser 2", afirma o promotor de Justiça Saad Mazloum, que subscreve a ação contra Ortiz no caso da compra de 3,5 milhões de mochilas escolares supostamente superfaturadas.

Baneser, a que se refere o promotor, era a sigla de Banespa Serviços, célebre cabide de empregos do governo Orestes Quércia (1987-1990). Alojou 18 mil apaniguados em quase todas as repartições do Estado, até no Palácio dos Bandeirantes.

Os promotores sustentam que o procedimento da Educação pode violar a Lei de Improbidade Administrativa, ainda que os funcionários contratados tenham exercido ou exerçam suas funções.

Na quinta-feira, Ortiz afastou-se do cargo "para permitir a isenção total das apurações". O Ministério Público acusa Ortiz e o filho dele, José Bernardo Ortiz Júnior, candidato a prefeito de Taubaté (SP) pelo PSDB, de favorecerem cartel de empresas em contratos de R$ 32,4 milhões.

Confiança. A contratação de servidores é capítulo à parte na investigação. As primeiras informações sobre suposto empreguismo foram feitas pela advogada Gladiwa de Almeida Ribeiro, que foi chefe de gabinete de Ortiz entre fevereiro de 2011 e 19 de março passado.

Filiada ao PSDB, ela diz que foi o próprio Ortiz quem a contratou, primeiro para a função de assessora. "Ele (Ortiz) tinha extrema confiança em mim porque eu já havia colaborado com suas campanhas eleitorais em Taubaté. Eu fui para a FDE com o objetivo de auxiliá-lo juridicamente. Só que as coisas lá eram feitas às escondidas."

Gladiwa fez dois depoimentos ao Ministério Público, dias 20 e 21 de agosto. Ela afirma que o presidente afastado da FDE a orientou a "engavetar" denúncia sobre a compra das mochilas.

"Em vez de chamar os concursados, a FDE e a Secretaria gastam recursos públicos com empresas que atendem a solicitações de caráter político", diz o promotor Saad Mazloum. "O erro é que a mão de obra é sempre oferecida por terceirizadas", anota o promotor. "E o concurso público? Estão escolhendo apadrinhados. Enquanto isso, todo mundo que prestou concurso, que estudou, fica esperando."

Ele avalia que "a conduta é burla ao concurso público, é um jeito de só chamar os fidalgos, os amigos do rei".

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