Promotoria em SP cria disque-denúncia eleitoral

O Ministério Público de São Paulo anunciou ontem a instalação de um disque-denúncia eleitoral, instrumento que será usado para receber informações sobre doações ilícitas, uso da máquina pública e caixa dois nas eleições municipais. O número do telefone para captação de denúncias vai ser divulgado esta semana e entrará em uso dia 2.

O Estado de S.Paulo

26 de junho de 2012 | 03h03

"A democracia pressupõe eleições livres de qualquer mau uso do poder econômico e do poder político", declarou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa. "Em tempos de Lei de Ficha Limpa, o disque-denúncia é um aliado importante do eleitor no combate a desmandos políticos."

Elias Rosa assinou termo de cooperação com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE). "A Lei da Ficha Limpa não é mera descrição de um fenômeno desagradável e recorrente, não convive com qualquer fator externo de supressão da livre vontade do eleitor."

Ele informou que o Ministério Público montará um banco de dados com nomes e condenações impostas a políticos e a gestores públicos pela Justiça e Tribunal de Contas. O procurador-geral disse que "é preciso persistência" para que a Lei da Ficha Limpa cumpra sua finalidade. "É fato que o Direito tem a pretensão de regular a vida dos homens e da sociedade, mas não pode ser meramente descritivo, precisa ser prescritivo. No regime republicano não há lugar para os aproveitadores do poder. Há 20 anos, supor combate ao nepotismo era um sonho, devaneio. O Ministério Público precisou perder mais de mil ações para, enfim, derrubar o nepotismo."

Para o procurador regional eleitoral de São Palo, André de Carvalho Ramos, o pleito de 2012 mostra que não apenas o aperfeiçoamento da legislação eleitoral é necessário, mas também a fiscalização. Ele conclamou a sociedade a denunciar "abusos, não só da propaganda antecipada, mas também a máquina engajada, um evento festivo aqui, uma festa folclórica ali, simpáticas ao dono do poder".

Compromisso. Mário Luiz Sarrubbo, diretor da Escola Superior do Ministério Público Estadual, avalia que as eleições de outubro serão o "primeiro grande teste da aplicação da Lei da Ficha Limpa, o primeiro momento em que o Brasil vislumbrará um processo democrático absolutamente limpo".

Sarrubbo disse que o compromisso de sua instituição é fazer com que a Ficha Limpa "pegue efetivamente".

Carmen Cecília de Souza Amaral, da coordenação do MCCE, alertou que o processo eleitoral "é a mãe de todas as corrupções". "Estamos tentando tirar da cesta as maçãs podres."

Ela apontou para o que chama de corrupção miúda. "A compra de votos é a mais temível, explora as necessidades da população. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato de um deputado do Amapá, preso em 2010 com uma coleção de contas de água, luz e IPTU." / F.M.

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