Promotores querem intervir em ação do governo contra empresa

Promotoria do Patrimônio Público classifica como 'equivocada' ação ajuizada por Procuradoria-Geral do Estado contra a Siemens

FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

17 de agosto de 2013 | 02h08

Promotores de Justiça que investigam o caso Siemens anunciaram ontem que vão pedir intervenção em nome do Ministério Público Estadual na ação judicial que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) propôs contra a multinacional alemã. Os promotores avaliam que a ação é "absolutamente prematura, precipitada".

A ação que inquieta os promotores foi ajuizada na quinta-feira, na 4.ª Vara da Fazenda Pública, pela Procuradoria-Geral do Estado, braço jurídico do Palácio dos Bandeirantes. O texto pede ressarcimento de danos ao patrimônio público supostamente ocorridos pela atuação do cartel de empresas denunciado pela Siemens em licitações do transporte sobre trilhos.

Os promotores sustentam que a ação pode "atrapalhar a recuperação do dinheiro público desviado". Segundo eles, os fatos ainda não foram apurados e o governo se baseou exclusivamente no acordo de leniência do Cade. Supõem que "tentaram excluir o Ministério Público" e afirmam que a ação é equivocada.

Os promotores atuam na Promotoria do Patrimônio Público e Social, unidade do Ministério Público do Estado que investiga improbidade administrativa. Eles já abriram dezenas de inquéritos civis para reunir provas de fraudes nas licitações das empresas públicas de São Paulo. Miram corrupção ativa e passiva. Querem identificar agentes públicos que teriam participado do cartel.

Na terça-feira, depois que o governo teve acesso ao acordo de leniência firmado entre o Cade e a Siemens, Alckmin anunciou medida judicial contra a multinacional para recuperar "centavo por centavo". O tucano vê a Siemens como "ré confessa".

A ação, distribuída para a 4.ª Vara da Fazenda Pública, reproduz parte do acordo do Cade e cita ocorrência de definição prévia sobre quais empresas participariam dos certames, a divisão de processos de licitação e combinação de propostas. O governo destaca que o pacto não livra a Siemens do dever de indenizar os cofres públicos.

Os promotores informam que o caminho correto não seria uma ação ordinária, como a que o governo propôs, mas ação civil pública - destinada a proteger interesses difusos ou coletivos, responsabilizando quem pratica danos ao Tesouro.

Eles entendem que se a Siemens fez acordo com o Cade deveria ter sido chamada para definir se devolveria voluntariamente valores desviados. "A empresa não foi chamada e já entraram com ação diretamente", protestam os promotores.

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