Promotores atacam deputado mineiro

Integrantes do Ministério Público dizem que parlamentar do PR defendeu destaque que tira poderes do órgão por ser alvo de investigação

FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2012 | 02h13

Procuradores e promotores atribuem a aprovação da PEC 37 a uma "retaliação indisfarçável" do deputado federal Bernardo Santana (PR-MG), que subscreveu de defendeu o destaque que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público.

O parlamentar foi alvo do Ministério Público em Minas. Contra ele estão em curso ações penais no Supremo Tribunal Federal, que detêm competência para processar deputados. Santana é acusado da prática de crimes ambientais, por transporte ilegal de carvão vegetal, e delitos de natureza tributária. Caiu na malha fina do MP em 2009, no interior de MG, quando uma carga de carvão foi apreendida. Ele exercia a função de diretor jurídico da empresa responsável pelo transporte.

A promotoria imputa ao parlamentar envolvimento com a "máfia do carvão" e com uso de notas fiscais inidôneas - papéis com informações que não correspondiam ao carregamento.

Santana rechaçou as suspeitas de que teria interesse pessoal no enfraquecimento do Ministério Público. "Eu não sou tão forte assim, ninguém faz vingança com PEC. É muito difícil. É teoria da conspiração imaginar que alguém vai fazer destaque numa PEC de outro. Sem sombra de dúvida não existe nenhuma represália. A votação foi 14 a 2. Se eu quisesse atacar vetaria o artigo que mantém a validade de todos os procedimentos anteriores do Ministério Público."

O parlamentar pondera que seu destaque foi no sentido de definir funções e competências da polícia e da promotoria. "Essa divisão é salutar para a sociedade. Não se pode misturar atribuição do MP, que é o titular da ação penal e fiscal da lei, com a missão de investigar. Cada um no seu papel. Daqui a pouco o MP vai julgar, eles estão avançando demais. É como se o Legislativo quisesse julgar. Investigação é coisa muito séria, cabe à polícia."

Sobre os delitos que lhe são imputados, Santana é taxativo. "Não pratiquei nenhum crime, fui muito duro com o Ministério Público na ocasião. Os outros acusados, que não têm foro especial, já foram todos absolvidos em Minas. Meu caso está no STF que tem tido muito trabalho, por isso a tramitação é lenta."

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