Acervo/Estadão
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Promotora quer barrar novo atestado de óbito de Herzog

Recurso do MP paulista pede retirada de trecho que diz que morte decorreu de 'maus tratos sofridos em dependência do 2º Exército'

ROLDÃO ARRUDA, O Estado de S.Paulo

07 de novembro de 2012 | 02h02

Passados 44 dias desde que foi anunciada, a sentença que determinou a mudança no atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975, no período da ditadura militar, ainda não pôde ser executada. A razão da espera é um recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual, com o objetivo de impedir que conste do atestado que a morte de Herzog "decorreu de lesões e maus tratos sofridos em dependência do 2.º Exército".

Segundo a autora do recurso, promotora Elaine Maria Barreira Garcia, aquela expressão deve ser substituída por "morte violenta, de causa desconhecida, em dependência do 2.º Exército". De acordo com o texto do recurso, "lesões e maus tratos" é uma expressão que não consta nas leis que definem a forma como as mortes devem ser especificadas nos documentos legais.

Sob esse ponto de vista, a mudança requerida pela promotora não seria mera filigrana jurídica, mas uma questão de isonomia.

Não é essa, porém, a opinião do juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2.ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a mudança do atestado, no dia 24 de setembro. Ele rejeitou os argumentos da promotora, o que levou o caso para uma segunda instância, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça. Este decidirá se o recurso é procedente ou não.

História. Herzog trabalhava na TV Cultura. No dia 24 de setembro de 1975, foi convocado para prestar informações e compareceu na manhã do dia seguinte no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2.º Exército, na Rua Tutoia, na Vila Marina. À tarde, segundo as autoridades militares, ele teria se enforcado na cela com o cinto do macacão de presidiário.

O médico legista Harry Shibata, que assinou o laudo necroscópico na época, confirmou a versão do suicídio. Atestou que a morte teria decorrido de "asfixia mecânica por enforcamento".

Desde então, os familiares tentam desmontar legalmente a versão do suicídio. Em ação na Justiça, conseguiram, em 1978, a anulação do atestado assinado por Shibata. O juiz federal Márcio José de Moraes refutou integralmente a versão do suicídio e responsabilizou a União pela morte do jornalista.

Agora, passados 37 anos da morte do jornalista, a Justiça atendeu a outra solicitação legal dos familiares. Foi quando Bonilha Filho determinou a mudança no atestado de óbito. Logo em seguida, porém, a promotora interpôs o recurso.

Indignação. Um dos autores da ação para a mudança do atestado, Ivo Herzog, um dos filhos do jornalista assassinado, soube na semana passada que o caso ainda aguarda uma decisão na Justiça. "Estou indignado", afirmou. "Há poucos dias comemoramos a decisão judicial pela qual esperamos 37 anos e agora recebemos essa notícia de um novo recurso, uma nova protelação. Tudo isso parece surreal."

O advogado Marco Antonio Barbosa, presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, observou que o recurso da promotora, embora conteste a expressão da causa da morte, não mexe em outras questões essenciais de todo o processo. "Não mexe na questão da imprestabilidade do laudo anterior, determinada pelo juiz Márcio José de Moraes, nem contesta que, após ser detido de forma ilegal, Herzog morreu em dependências do Exército."

O receio de ex-presos políticos que acompanham o caso é que o objetivo real da promotora seria evitar a conotação direta de morte sob tortura.

Mobilização. A Comissão Nacional da Verdade acompanha o debate. Em setembro, seus integrantes, representados pelo ministro Gilson Dipp, endossaram o pedido da viúva, Clarice Herzog, e de seus filhos, pedindo a mudança do atestado na 2.ª Vara de Registros Públicos.

Em sua decisão, o juiz Bonilha Filho destacou a iniciativa da comissão. Procurada pelo Estado, a promotora não quis se manifestar. Alegou que o caso tramita em segredo de Justiça e, por isso, não poderia falar agora.

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