Promotor pede ao governo relação de emendas desde 2007

O Ministério Público Estadual requisitou do governo a prestação de contas relativa de emendas parlamentares de 2007 a 2011. Em ofício à Secretaria da Fazenda, o promotor Carlos Cardoso de Oliveira Júnior pediu "a relação completa" de repasses, "discriminando-se igualmente a autoria de cada uma delas, os valores de cada uma e a destinação (do dinheiro)".

FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2011 | 03h03

Cardoso, que integra a Promotoria do Patrimônio Público e Social - braço do MPE que investiga corrupção e improbidade - conduz inquérito civil para apurar as denúncias do deputado Roque Barbiere (PTB) sobre suposto mercado de emendas na Assembleia Legislativa.

Barbiere afirma que entre 25% e 30% dos parlamentares "enriquecem bem" com a venda de emendas a prefeitos e empreiteiras. Ele ainda não foi ouvido porque alega problemas familiares. O promotor quer evitar constrangimentos, por isso não o pressiona a depor. "Ele não é investigado, é testemunha."

Cardoso pretende obter a identificação dos convênios celebrados e a prestação de contas "com a respectiva análise quanto à sua correção". O inquérito "tem por objeto a apuração de suposta má aplicação de recursos públicos por alguns deputados estaduais".

Cardoso sugeriu prazo de 45 dias para a Fazenda enviar as informações. "Não há nada nas denúncias que comprometa a boa aplicação por parte do governo", observa. Seu alvo, explica, é outro. "O inquérito civil investiga a má aplicação de recursos públicos provenientes de emendas ao orçamento do Estado e o suposto enriquecimento de deputados", diz. "O governo foi um mero repassador. Se houve má aplicação, o governo foi vítima."

O promotor também expediu ofício à Presidência da Assembleia solicitando a "relação completa das emendas ao orçamento apresentadas e efetivamente executadas (...), acompanhadas das suas respectivas justificativas, no período de 2007 a 2011".

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