RECIFE – O candidato ao governo de Pernambuco nas eleições 2018 Maurício Rands (PROS) tem dito que, se eleito, irá criar um fundo constituído por recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar as polícias estaduais. A principal promessa do candidato para a segurança pública, porém, está em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que obriga que esses valores sejam destinados a ações de educação e fiscalização do trânsito.
A proposta de Rands é "canalizar os recursos da indústria da multa" para um fundo destinado ao financiamento do setor de inteligência das equipes policiais e ao desenvolvimento de tecnologias que auxilie o trabalho dos agentes de segurança. A ideia é defendida publicamente pelo candidato – que foi secretário de Acesso a Direitos da Organização dos Estados Americanos (OEA) – em debates, sabatinas e entrevistas que tem participado em Pernambuco.
De acordo com o Departamento de Trânsito do Estado de Pernambuco (Detran-PE), a arrecadação de multas de trânsito aumentou, entre 2007 e 2017, quase 450%, saindo de R$ 73.751.365,37 para R$ 328.031.715,12. Esse montante, segundo o CTB, deve ser aplicado em sinalização, educação no trânsito, engenharia de tráfego, policiamento e fiscalização das vias. A legislação determina, ainda, que 5% dos recursos seja empregado no Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset).
"Quanto a criação de fundos, quando de iniciativas dos poderes Executivos estaduais ou municipais, estes não poderão ter fins diversos em relação a arrecadação com a cobrança de multas de trânsito, uma vez que o CTB estabelece de forma clara tal destinação", informou o órgão por meio de nota.
Candidato rebate posicionamento do Detran-PE e reitera promessa
Rands rebateu o posicionamento do Detran-PE dizendo que "não existe nada de inviável na proposta". Ele reiterou a promessa acrescentando que será criado um acréscimo sobre o valor da multa. "A proposta é criar, com toda articulação legal, um adendo ao valor das multas que vai ser destinado a um fundo para aplicação em tecnologias para defesa social", afirmou por meio de nota.
No texto, o candidato disse que "é autor de Proposta de Emenda a Constituição (PEC 51/2006), que regulamentou a categoria de agente comunitário de saúde e de combate às endemias, para dar um exemplo de como até mesmo leis basilares do direito brasileiro podem ser aperfeiçoadas".
"Essa proposta inovadora parte da irritação do cidadão que percebe que existe uma indústria da multa. São lombadas eletrônicas onde não precisa, são pardais escondidos, tudo isso travando as nossas cidades e extraindo uma fortuna das pessoas. Vamos utilizar esses recursos para investir na polícia e reduzir a violência", afirmou Rands ao Estado.
