Projetos sobre dados triplicam no Congresso

Lei de Acesso estimula parlamentares a sugerirem mais leis relacionadas à transparência; maioria das propostas está em tramitação na Câmara

Lilian Venturini, de O Estado de S.Paulo

18 de fevereiro de 2013 | 02h04

A passagem da Lei de Acesso à Informação pelo Congresso inspirou projetos recentemente apresentados por deputados e senadores. Em 2012, ano que a lei entrou em vigor, triplicou o número de proposições que abordam mecanismos de transparência de órgãos públicos ou formas de acesso a dados do governo, assuntos raramente lembrados até então.

No ano passado, 18 projetos de lei ou Propostas de Emendas à Constituição (PECs) foram apresentados - 5 no Senado e 13 na Câmara. O número é pequeno diante dos cerca de 2,6 mil textos protocolados nas duas Casas, mas mostra que a temática da transparência já não passa despercebida, de acordo com levantamento feito pelo Estado entre 2008 e 2012.

Em 2008, por exemplo, um ano antes de o projeto da Lei de Acesso entrar na pauta da Câmara, apenas duas matérias relacionadas ao tema foram apresentadas. Nesse ano e em 2009, as proposições catalogadas em critérios como publicidade ou acesso de informações eram focadas na área de direitos do consumidor.

Em 2012, das 18 proposições, 10 foram consideradas relevantes para garantir o acesso a informações ou incentivar a transparência de órgãos públicos, na avaliação de especialistas.

O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) propôs normas específicas para a divulgação de atos dos governos estaduais e municipais, detalhamento ainda não previsto na legislação atual.

Os partidos que mais apresentaram projetos foram PT (6), PMDB (4) e PSB (2). DEM, PSDB, PP, PSOL, PDT e PRB apresentaram uma proposta cada. Todos os textos estão em tramitação, sem previsão de serem votados.

Sete dos 18 projetos sugerem mais rigor na publicidade dos gastos dos governos, de licitações e dos contratos com ONGs.

Autor de um deles, o deputado Mendes Thame (PSDB-SP) propõe alteração na chamada Lei de Licitações para incluir a obrigatoriedade de publicação de contratos firmados por órgãos públicos também na internet, e não somente no Diário Oficial.

O Judiciário foi abordado em três projetos. Um deles trata da publicação de informações sobre processos que envolverem agentes públicos.

Evolução. Em 2009, dez projetos foram protocolados no Senado e na Câmara e seis deles propuseram mecanismos de controle de gastos do governo e de recursos públicos do próprio Legislativo. O aumento em relação a 2008 coincide com a aprovação e sanção da Lei Complementar 131, do senador João Capiberibe (PSB-AP), que obrigou a publicação na internet dos dados da execução orçamentária dos governos municipais, estaduais e da União.

Em 2010 e 2011, o número de proposições voltou a cair, foram cinco e seis, respectivamente - entre elas estava o projeto que daria origem à Lei de Acesso. Em 2011, no entanto, todas as matérias foram protocoladas quando o projeto da futura legislação já estava perto de ser votado no Senado. "A discussão da Lei de Acesso ajudou esse movimento, mas não é só isso. Vemos uma nova onda de democratização. A lei é consequência e causa disso", avalia o pesquisador da FGV-SP Fabiano Angélico, especialista em transparência pública.

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.