Projeto quer anular ato que destituiu Jango

Obstruída na noite de ontem, proposta de autoria do senador Pedro Simon, que anula sessão do Congresso de 1964, deve ser votada hoje

EDUARDO BRESCIANI , RICARDO DELLA COLETTA/BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

20 de novembro de 2013 | 02h05

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) obstruiu ontem a votação e impediu que se aprovasse o projeto de resolução que anula uma sessão do Congresso de 49 anos atrás: a que declarou vaga a Presidência da República e destituiu o então presidente João Goulart. Essa vacância do cargo foi a fórmula que se adotou para derrubar o governo e instalar uma ditadura militar que durou 21 anos. A sessão foi acompanhada por familiares de Goulart, entre os quais seu filho João Vicente.

A matéria era anunciada por muitos parlamentares, ontem, como "uma reparação histórica" no exato momento em que o Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal analisa os restos mortais de Jango para esclarecer se sua morte, em 1976, ocorreu por envenenamento ou por causas naturais. A sessão, que deveria também votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve ser retomada hoje, às 20 horas.

O argumento para anular a sessão da madrugada de 2 de abril de 1964 é que o então presidente Goulart estava dentro do território nacional - em Porto Alegre - e a informação sobre sua fuga era falsa. O projeto de resolução partiu do senador Pedro Simon (PMDB-RS), e foi colocada em pauta pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). Tendo como coautor o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o projeto considera que a vacância, anunciada pelo então presidente do Congresso, senador Auro de Moura Andrade, foi uma violência à Constituição.

"Foi um golpe de Estado e isso precisa ser registrado", argumentou deputado Ivan Valente (PSOL-SP), ao pedir da tribuna, ontem, o apoio de outros parlamentares. "O presidente João Goulart aguardou 50 anos para que esta reparação histórica ocorra. Não tardará para que a Justiça ocorra. É só uma questão de horas", destacou Randolfe Rodrigues.

Na visão dos defensores do projeto, a intenção da iniciativa é retirar qualquer "ar de legalidade" do golpe militar de 1964. Renan Calheiros manifestou na semana passada seu apoio à ideia e comparou a atitude à recente decisão de anular a cassação do mandato do líder comunista Luís Carlos Prestes.

Na Câmara. Essa "recuperação histórica" tem sido tratada, no Legislativo, por vários outros projetos. No ano passado, a Câmara aprovou texto de iniciativa da deputada Luíza Erundina (PSB-SP) que devolve simbolicamente os mandatos dos políticos cassados durante a ditadura. Aprovado em dezembro de 2012, ele teve como consequência uma sessão solene, em agosto passado, na qual foram homenageados 173 deputados que, eleitos para seus mandatos, foram impedidos de exercê-los por autoridades militares. A sessão contou com a presença de 18 deles, ainda vivos.

As homenagens incluíram a instalação de um painel do artista Elifas Andreato, o lançamento de um livro e uma exposição de fotos e documentos.

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