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Programa de governo de Dilma evita temas polêmicos

Assuntos defendidos nos últimos congressos do PT, como regulação da mídia e revisão da Lei da Anistia, ficam de fora das propostas

Por Erich Decat
Atualização:

Brasília - Nas propostas de governo apresentadas neste sábado, 5, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela presidente Dilma Rousseff não foram incluídos temas polêmicos defendidos pelo PT nos últimos congressos da legenda. O documento também busca reforçar o mote de campanha de um "novo ciclo de mudanças". As diretrizes foram apresentadas junto com o pedido registro de candidatura à reeleição da presidente e tem como um dos principais focos as conquistas ocorridas durante os últimos 12 anos. Entre os temas destacados estão os que tratam de economia, educação, emprego, habitação, saúde, modelo sustentável de desenvolvimento, reforma política e universalização da internet. Na plataforma de governo não consta, entretanto, assuntos polêmicos como a regulamentação da mídia, defendida nos últimos congressos do PT, e a revisão da anistia. "Essa questão [da regulamentação da mídia] não entrou nas nossas diretrizes. Ela pode ser discutida num futuro, mas ela não entra agora na discussão do programa", afirmou o coordenador da elaboração do programa, Alessandro Teixeira. Presente na entrega dos documentos, o secretário-geral do PT, Geraldo Magela, justificou a ausência de temas polêmicos no programa. "O que trouxemos é o resultado do que foi dialogado com a coligação, com os partidos e com a presidenta", afirmou. O documento traz ataques indiretos à gestão do PSDB que comandou o país com Fernando Henrique Cardoso entre 1995 a 2003. "Deixamos para trás a estagnação econômica, a falta de esperança e de perspectivas que contaminavam o Brasil e os brasileiros quando o PT e os partidos aliados chegaram ao poder, em 2003", diz trecho das propostas. "A profissão de fé do PT em um novo modelo de desenvolvimento economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente sustentável mostrou-se o caminho para construir um País melhor e muito menos desigual do que o oferecido ao Brasil antes de 2002", acrescenta. Em relação ao controle da inflação, considerado com um dos pontos fracos do governo por integrantes da oposição, o programa ressalta que a questão foi tratada como prioridade pelos governos do ex-presidente Lula e Dilma. "Entendemos o poder devastador da inflação sobre as rendas das famílias, os salários e os lucros das empresas e por isso jamais transigiríamos ou transigiremos com um elemento da política econômica com esse potencial desorganizador da vida das pessoas e da economia". A coordenação de campanha também reservou um espaço para defender o Sistema Nacional de Participação Popular, instituído por meio de um decreto presidencial. A medida gerou polêmica no Congresso. Alguns parlamentares consideram a iniciativa como uma intromissão do Executivo na seara do Legislativo. "As instâncias de participação não são conflitantes com as atribuições do Poder Legislativo. Elas são espaços de debate que não interferem com nenhuma das atribuições institucionais dos poderes da República. São importantes porque o Brasil precisa sempre de mais, e nunca de menos democracia", diz o documento. Na parte final, o programa também aborda as conquistas com a realização da Copa do Mundo. "A realização da Copa do Mundo no Brasil é a vitória política de um País que tem vencido a crise econômica internacional com geração de empregos e distribuição de renda, é a vitória de um País que hoje é respeitado internacionalmente, é vitória da confiança na capacidade do povo brasileiro e a derrota do pessimismo".

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