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Procure pensar

Na política costuma-se dizer que quando os fatos criam pernas as pessoas perdem a cabeça. Pois é o que ocorre na polêmica das biografias.

Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2013 | 03h09

Muitas análises consistentes e ponderadas foram feitas em reação ao grupo Procure Saber, defensor da manutenção do artigo do Código Civil que dá a biografados e herdeiros o direito de impedir a circulação das obras.

Inúmeros, no entanto, foram os desaforos dirigidos a Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan e Paula Lavigne, coordenadora do movimento. Exclui-se daí o detonador da bomba, Roberto Carlos, porque ele age como o ex-presidente Lula da Silva: na hora do aperto some e faz de conta que não é com ele; nada sabe, nada viu, nada diz.

Troca de insultos não é discussão. É cabeça perdida, é evasão de impulsos (primitivos). De onde Paula Lavigne perdeu a razão em seu apelo à civilidade quando a perdeu no trato com a jornalista Bárbara Gancia no programa Saia Justa. Bárbara argumentava, Paula quis ferir.

O referido artigo não fala apenas de biografias. Vejamos pelo texto o alcance da coisa. "Salvo de autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais".

Convido o senhor e a senhora a lerem de novo, com a calma que faltou aos nossos grandes artistas e à empresária que atua como porta-voz, a fim de perceber que não estamos falando exclusivamente de biografias.

Toda pessoa que se sentir atingida de alguma forma por "escritos", "transmissão de palavra" ou exposição de "imagem" pode requerer a interdição de divulgação. Por essa lei, os acusados no processo do mensalão poderiam ter pedido à Justiça a proibição de quaisquer notícias sobre o assunto dado que ao juízo deles obviamente isso lhes atingia a "boa fama" e a "respeitabilidade".

O mesmo serve a todo personagem de noticiário desfavorável. Também pode ser invocado por gente citada em letras de músicas, propagandas, romances baseados em fatos reais, aplica-se a toda gama de manifestação artística, cultural, jornalística, cotidiana.

Se a Justiça iria acatar tal pedido é outra história, mas o instrumento está ali e a ele dá-se o nome de censura; não há outro. Quando não aceitam ser chamados de censores os integrantes do Procure Saber têm razão. Certamente não os motivou o desejo de interditar a livre manifestação.

Faltou discernimento e sobrou açodamento a seus autores. Não avaliaram corretamente a seara em que entravam nem examinaram com o devido tirocínio o alcance da "causa" nem imprimiram estratégia aos movimentos.

Resultado: um tiro no pé. A questão não despertava maiores interesses. Tanto que quando o artigo foi incluído na reforma do Código Civil, em 2002, não se viu essa celeuma. Um projeto para na prática revogá-lo tramitava vagarosamente na Câmara e uma Ação de Inconstitucionalidade contra a proibição se arrastava no Supremo Tribunal Federal desde 2011.

Agora o tema passou a ocupar o espaço das prioridades em ambas as instâncias, ultrapassou a fronteira do interesse de editoras e escritores, o engajamento das celebridades o fez ganhar dimensão e, embora não tenha sido esse o objetivo, renovou o compromisso da maioria das vozes abalizadas com a liberdade de expressão.

Os desvios, como assentou o STF na derrubada da Lei de Imprensa, ficam ao encargo do Código Penal.

De métodos. Durante 16 dias o governo americano esteve sob o risco de calote por força da ação da oposição e não se ouviu falar na distribuição de cargos, afagos ou beijos para resolver o problema.

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